O Governo de Mato Grosso defendeu, nesta quarta-feira (11.6), a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que garante mais transpar\u00eancia e publicidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para abertura legal de \u00e1reas em im\u00f3veis rurais.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os ambientais dos Estados reivindicam, por exemplo, que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) apresente, separadamente, os dados referentes aos desmatamentos ilegais e de \u00e1reas abertas com autoriza\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o existe essa diferencia\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destacou, durante a reuni\u00e3o, que a diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 consenso entre todos os Estados.<\/p>\n
\u201cExistem algumas quest\u00f5es na proposta que ainda podem ser aprimoradas. Por se tratar de um tema t\u00e9cnico, a nossa sugest\u00e3o \u00e9 de que nos pr\u00f3ximos 45 dias n\u00f3s possamos fazer uma reuni\u00e3o entre todos os entes para tratarmos desses aspectos mais operacionais\u201d, sugeriu a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo Mauren, um dos pontos que precisa ser aprimorado diz respeito \u00e0 fase de transi\u00e7\u00e3o. \u201cAt\u00e9 a vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o, n\u00f3s teremos tarefas operacionais a serem realizadas para assegurar a sua efetividade. A aus\u00eancia de clareza na fase de transi\u00e7\u00e3o pode nos trazer embara\u00e7os no dia a dia\u201d, observou.<\/p>\n
Conforme o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a proposta de resolu\u00e7\u00e3o traz 12 artigos que est\u00e3o em harmonia com a legisla\u00e7\u00e3o. O objetivo principal da norma \u00e9 assegurar efetividade no controle das supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa por meio da integra\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
A proposta, que j\u00e1 passou pela an\u00e1lise da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Controle Ambiental e Gest\u00e3o Territorial do Conama, foi submetida nesta quarta-feira \u00e0 an\u00e1lise em plen\u00e1rio. Devido a um pedido de vista, o assunto deve retomar \u00e0 pauta do Conselho Consultivo e Deliberativo em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria que deve ocorrer em agosto.<\/p>\n
O Conama \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo, que re\u00fane representantes de \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. O objetivo do conselho \u00e9 assessorar e propor ao Governo Federal em diretrizes e pol\u00edticas ambientais, al\u00e9m de deliberar sobre normas e padr\u00f5es para o meio ambiente.<\/p>\n
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