{"id":94205,"date":"2025-06-23T10:03:30","date_gmt":"2025-06-23T14:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=94205"},"modified":"2025-06-23T10:03:30","modified_gmt":"2025-06-23T14:03:30","slug":"cade-avalia-pedido-da-aprosoja-mt-de-suspender-moratoria-da-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/cade-avalia-pedido-da-aprosoja-mt-de-suspender-moratoria-da-soja\/","title":{"rendered":"Cade avalia pedido da Aprosoja-MT de suspender Morat\u00f3ria da Soja"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) avalia a possibilidade de adotar uma medida preventiva para suspender a Morat\u00f3ria da Soja. A analise que se encontra em curso \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho para investigar pr\u00e1ticas comerciais das empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n

A entidade entrou com a\u00e7\u00e3o no Cade em dezembro do ano passado, argumentando que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amaz\u00f4nico, transformou-se em um mecanismo de exclus\u00e3o econ\u00f4mica que viola o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia e prejudica os produtores que seguem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O acordo, firmado entre grandes exportadoras, pro\u00edbe a compra de soja produzida em \u00e1reas da Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s 2008, mesmo quando o desmatamento segue as regras da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o antitruste analisa se a pr\u00e1tica caracteriza a\u00e7\u00e3o coordenada e se imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es que afetam diretamente a livre concorr\u00eancia no mercado. A investiga\u00e7\u00e3o tramita em car\u00e1ter sigiloso e pode, nos pr\u00f3ximos meses, resultar na abertura de um processo administrativo. Entre as medidas em an\u00e1lise est\u00e3o desde a suspens\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas envolvidas.<\/p>\n

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A discuss\u00e3o reacende um impasse que j\u00e1 dura quase duas d\u00e9cadas e que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o no setor produtivo. O argumento central \u00e9 que o acordo privado cria barreiras comerciais que impactam produtores que operam dentro da legisla\u00e7\u00e3o, limitando o acesso ao mercado mesmo em propriedades que cumprem integralmente o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

O tema tamb\u00e9m gera diverg\u00eancias dentro do pr\u00f3prio governo. Enquanto \u00e1reas t\u00e9cnicas do setor produtivo defendem o fim da Morat\u00f3ria por entender que ela desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o nacional e compromete o desenvolvimento econ\u00f4mico das regi\u00f5es produtoras, outros \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 pauta ambiental alertam para poss\u00edveis impactos na imagem do Brasil no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

O Cade j\u00e1 solicitou acesso a documentos e informa\u00e7\u00f5es em processos que tramitam no Judici\u00e1rio, onde o tema tamb\u00e9m vem sendo discutido. A avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que o acordo pode ter influ\u00eancia direta sobre mais de 90% do mercado comprador de soja na regi\u00e3o, concentrando poder de decis\u00e3o nas m\u00e3os de poucas empresas e impondo limita\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o legalizada.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, apenas no estado de Mato Grosso, os impactos econ\u00f4micos associados \u00e0 Morat\u00f3ria j\u00e1 ultrapassam R$ 20 bilh\u00f5es por ano em preju\u00edzos diretos, com efeito multiplicador que pode superar R$ 60 bilh\u00f5es na economia regional.<\/p>\n

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O setor produtivo defende que a regra privada viola os princ\u00edpios da livre iniciativa, interfere no desenvolvimento econ\u00f4mico de centenas de munic\u00edpios localizados no bioma amaz\u00f4nico e compromete investimentos em tecnologia, gera\u00e7\u00e3o de empregos e crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que, nas pr\u00f3ximas semanas, o \u00f3rg\u00e3o conclua a an\u00e1lise preliminar. Caso haja entendimento de que a Morat\u00f3ria de fato compromete a concorr\u00eancia, o Cade poder\u00e1 adotar medidas provis\u00f3rias, al\u00e9m de avan\u00e7ar na formaliza\u00e7\u00e3o de um processo administrativo, que pode levar \u00e0 revis\u00e3o ou at\u00e9 ao fim do acordo em vigor desde 2006.<\/p>\n

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Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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