O Congresso Nacional entra, nesta semana, na fase decisiva de tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o de 5% sobre os rendimentos das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), hoje isentas de imposto de renda. Preocupada com a situa\u00e7\u00e3o, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) publicou uma \u201cCarta Aberta \u00e0 sociedade brasileira\u201d, onde\u00a0alerta para os efeitos da Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025 e de recentes decretos do governo federal que aumentam impostos sobre investimentos e atividades produtivas essenciais \u00e0 economia nacional (leia abaixo).<\/p>\n
A proposta do Governo foi enviada pelo governo no dia 4 de junho e precisa ser votada at\u00e9 4 de outubro, prazo limite para n\u00e3o perder validade. Se aprovada, a nova tributa\u00e7\u00e3o passa a valer a partir de janeiro de 2026 e, segundo entidades do setor, deve encarecer o cr\u00e9dito rural, com impacto direto na pr\u00f3xima safra.<\/p>\n
As LCAs s\u00e3o uma das principais fontes de financiamento do agroneg\u00f3cio brasileiro. Segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), elas representam cerca de 43% do cr\u00e9dito rural privado, especialmente nas linhas destinadas a pequenos e m\u00e9dios produtores. Com a taxa\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o na atratividade desse instrumento para investidores, o que deve gerar queda na oferta de cr\u00e9dito e aumento nas taxas de juros para o campo.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria come\u00e7a a ser analisada nesta semana por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, que deve ser instalada nos pr\u00f3ximos dias, com escolha de presidente e relator. Depois, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, no Senado. Caso n\u00e3o seja aprovado at\u00e9 4 de outubro, a MP perde validade.<\/p>\n
Se aprovada pelo Congresso, a taxa\u00e7\u00e3o incide sobre rendimentos de LCAs e LCIs emitidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Contratos antigos seguem com isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo do governo \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para cobrir parte do d\u00e9ficit no or\u00e7amento de 2025, estimado em 20,5 bilh\u00f5es de reais, ap\u00f3s recuo na tentativa de aumentar o IOF. A equipe econ\u00f4mica afirma que o impacto na rentabilidade dos t\u00edtulos ser\u00e1 pequeno, mas o setor produtivo discorda.<\/p>\n
A agenda desta semana prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista, defini\u00e7\u00e3o do relator e abertura do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. Al\u00e9m disso, est\u00e3o programadas audi\u00eancias p\u00fablicas, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do agro, do Minist\u00e9rio da Fazenda e de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Depois da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o texto segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, na sequ\u00eancia, para o Senado.<\/p>\n
Para a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), se a proposta avan\u00e7ar, o produtor rural pode enfrentar redu\u00e7\u00e3o na oferta de cr\u00e9dito via LCA, alta nas taxas de juros rurais e dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de recursos para custeio, investimentos e tecnologia. O aumento nos custos de produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode levar ao recuo na \u00e1rea plantada e na ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Se o cr\u00e9dito ficar mais caro ou mais dif\u00edcil de conseguir, o produtor rural ter\u00e1 que reduzir custos. Na pr\u00e1tica, isso pode significar menos \u00e1reas plantadas e foco em culturas mais baratas e de menor risco. A consequ\u00eancia direta \u00e9 uma poss\u00edvel queda na produ\u00e7\u00e3o de alimentos como soja, milho, algod\u00e3o e caf\u00e9.<\/p>\n
Projetos de longo prazo, como fruticultura, irriga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o de pastagens e investimentos em tecnologias mais sustent\u00e1veis, tamb\u00e9m podem ser deixados de lado, j\u00e1 que dependem de recursos com custo acess\u00edvel e previsibilidade.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio gera um efeito em cadeia. Menor produ\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 alta no pre\u00e7o dos alimentos, perda de espa\u00e7o do Brasil no mercado internacional e enfraquecimento dos ganhos em produtividade e sustentabilidade dos \u00faltimos anos. Al\u00e9m disso, o impacto chega nas pequenas cidades do interior, que vivem basicamente do agro. Com menos dinheiro circulando, h\u00e1 queda no emprego, no com\u00e9rcio e na arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n
A FPA articula para tentar excluir LCAs e LCIs da medida provis\u00f3ria, por meio de emendas, ou pressionar pela retirada do item na negocia\u00e7\u00e3o com o governo. Caso n\u00e3o tenha sucesso, n\u00e3o est\u00e1 descartada a judicializa\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 que a medida compromete a previsibilidade dos contratos e afeta diretamente a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria nacional.<\/p>\n
Leia aqui<\/a><\/strong>, na \u00edntegra a Carta Aberta divulgada pela FPA.<\/p>\n \n \n