Uma importante vit\u00f3ria na Justi\u00e7a pode garantir a devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es aos produtores de soja de Mato Grosso. O valor corresponde ao que foi cobrado indevidamente em royalties da tecnologia intitulada \u201cIntacta RR2 Pro\u201d, mesmo ap\u00f3s o fim da patente da semente.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi confirmada nesta quarta-feira (25.06) pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT), que negou o recurso apresentado pela propriet\u00e1ria da marca e manteve a senten\u00e7a anterior a favor dos agricultores. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. (Aprosoja-MT), que defende os interesses do setor produtivo do estado.<\/p>\n
Segundo a Justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 mais base legal para a cobran\u00e7a dos royalties depois que o prazo das patentes se encerrou. A Lei de Propriedade Industrial determina que esse tipo de prote\u00e7\u00e3o tem validade de at\u00e9 20 anos \u2014 e no caso da Intacta, esse tempo j\u00e1 passou.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o, a propriet\u00e1ria da marca deve restituir os valores pagos pelos produtores ap\u00f3s o vencimento das patentes, que ocorreu em mar\u00e7o de 2018 e dezembro de 2020, conforme os registros analisados no processo.<\/p>\n
Em nota, a Aprosoja-MT afirmou que a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 uma conquista importante para os agricultores, e mostra que os contratos precisam ser mais transparentes, principalmente quando envolvem biotecnologia e propriedade intelectual.<\/p>\n
Mesmo com a derrota na Justi\u00e7a Estadual, a empresa informou que vai estudar a decis\u00e3o e pode recorrer em inst\u00e2ncia superior. A empresa refor\u00e7ou que ainda existem outros direitos de propriedade intelectual que protegem a tecnologia Intacta e que o sistema de cobran\u00e7a nos pontos de entrega segue ativo.<\/p>\n
A disputa entre produtores e empresa vem desde 2024, quando a Justi\u00e7a j\u00e1 havia suspendido a cobran\u00e7a dos royalties com base no fim das patentes. A decis\u00e3o atual refor\u00e7a esse entendimento e mant\u00e9m o caminho aberto para que os agricultores recebam de volta o que foi pago a mais.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o do TJ-MT, o Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m j\u00e1 havia dado raz\u00e3o aos produtores. Em mar\u00e7o do ano passado, a 2\u00aa Turma do STF reconheceu que a cobran\u00e7a ap\u00f3s o fim das patentes era indevida. O processo, ent\u00e3o, foi devolvido \u00e0 Justi\u00e7a de Mato Grosso para que a decis\u00e3o fosse executada.<\/p>\n
QUE \u00c9<\/strong>\u00a0\u2013 A tecnologia Intacta RR2 Pro em soja \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia a herbicidas e prote\u00e7\u00e3o contra pragas. Ela permite que a soja seja tolerante ao glifosato e, ao mesmo tempo, oferece prote\u00e7\u00e3o contra as principais lagartas que atacam a cultura, como a lagarta-da-soja, a falsa-medideira, a lagarta-das-ma\u00e7\u00e3s e a broca-das-axilas. Al\u00e9m disso, a tecnologia proporciona supress\u00e3o de outras pragas, como a lagarta-elasmo e a Helicoverpa armigera.<\/p>\n A tecnologia Intacta RR2 Pro foi desenvolvida pela empresa norte-americana Monsanto e entrou no Brasil em 2013. A Monsanto foi adquirida pela alem\u00e3 Bayer.<\/p>\n H\u00e1 tr\u00eas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 Pro. Uma expirou em mar\u00e7o de 2018 e outra em dezembro de 2020. A terceira continua v\u00e1lida at\u00e9 2026.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n