Durante a 17\u00aa\u00a0reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), realizada nesta ter\u00e7a-feira (8), foram apreciadas 49 mat\u00e9rias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e vetos do Poder Executivo. Com os pareceres aprovados, as proposi\u00e7\u00f5es seguem para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi presidida pelo deputado Diego Guimar\u00e3es (Republicanos) e secretariada pelos deputados F\u00e1bio Tardin (PSB) e Thiago Silva (MDB), e contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o remota do deputado Dilmar Dal\u2019Bosco (Uni\u00e3o).<\/p>\n
Dos 11 vetos apreciados, a CCJR aprovou parecer pela derrubada de seis e manuten\u00e7\u00e3o de cinco. Dois projetos de lei foram retirados de pauta. S\u00e3o eles: o PL\u00a0167\/2020<\/a>, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que obriga as empresas de grande porte do estado de Mato Grosso, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcion\u00e1rios do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema viol\u00eancia dom\u00e9stica; e o PL\u00a01131\/2024<\/a>, do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispensa o respons\u00e1vel t\u00e9cnico na produ\u00e7\u00e3o de produtos caseiros pelo pequeno produtor rural no estado de Mato Grosso.<\/p>\n O relator na CCJR, deputado Thiago Silva (MDB), destacou que ambos os projetos possuem cunho social relevante e potencial de impacto e, por isso, necessitam de uma an\u00e1lise mais aprofundada quanto ao alcance e aos efeitos esperados, que, segundo ele, devem ser positivos para a sociedade.<\/p>\n \u201cPodemos at\u00e9 estar tratando de propostas que tenham algum v\u00edcio ou irregularidade, mas que podem ser sanadas e se transformar em benef\u00edcios, pois tratam da viol\u00eancia dom\u00e9stica e de custos para o pequeno, para aquele que faz a agricultura familiar. Por isso, a CCJR aprovou a retirada dos dois projetos de lei, para que possamos discuti-los melhor, inclusive com os autores, e ver qual o melhor encaminhamento a ser dado\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n Confira os vetos apreciados pela CCJR e seus pareceres:<\/strong><\/p>\n – Veto total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 73\/2023, que institui o programa de realiza\u00e7\u00e3o de palestras e\/ou atividades extracurriculares sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e educa\u00e7\u00e3o financeira nas escolas p\u00fablicas do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Thiago Silva.\u00a0Parecer da CCJR pela manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 1561\/2024, que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usu\u00e1rios do Sistema de Sa\u00fade \u2013 SUS em todos os estabelecimentos de atendimento \u00e0 sa\u00fade, como postos de sa\u00fade, UPAs, hospitais p\u00fablicos e particulares no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Dr. Eug\u00eanio (PSB).\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 277\/2019, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 erotiza\u00e7\u00e3o infantil (sensualiza\u00e7\u00e3o precoce) nas escolas p\u00fablicas do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Sebasti\u00e3o Rezende (UB).\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 1487\/2023, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Servi\u00e7os Ambientais em Mato Grosso, cria o Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: deputado Dr. Jo\u00e3o (MDB).\u00a0Parecer da CCJR pela manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 2038\/2023, que cria a Pol\u00edtica Estadual de Preven\u00e7\u00e3o, Tratamento e Controle das Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas da Pele no Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: deputado Valdir Barranco.\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 104\/2023, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e \u00e0s Novas Tecnologias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: deputado Thiago Silva.\u00a0Parecer da CCJR pela manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 2182\/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto Pomar Urbano em \u00e1reas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Thiago Silva.\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 778\/2024, que estabelece a obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de eventos adversos associados a procedimentos est\u00e9ticos. Autor: deputado Elizeu Nascimento.\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 2057\/2023, que implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e triagem classificat\u00f3ria de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, bem como nos hospitais p\u00fablicos e privados localizados no Estado de Mato Grosso. Autor: deputado J\u00falio Campos.\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 1194\/2023, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento \u00e0 Mulher Empreendedora Chefe de Fam\u00edlia. Autor: Deputado L\u00fadio Cabral.\u00a0Parecer da CCJR pela manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/strong><\/p>\n – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 1096\/2023, que institui o pr\u00eamio \u201cCidade Acess\u00edvel\u201d, destinado aos munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso mais bem colocados na classifica\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das diretrizes contidas na Lei Federal n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia. Autor: deputado Sebasti\u00e3o Rezende.\u00a0Parecer da CCJR pela derrubada do veto.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 GILBERTO LEITE\/SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a 17\u00aa\u00a0reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), realizada nesta ter\u00e7a-feira …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":94944,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-94943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"Em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (8), comiss\u00e3o apreciou 49 mat\u00e9rias","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94945,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94943\/revisions\/94945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}