A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09.07) o Projeto de Lei n\u00ba 2.374\/2020, que altera o C\u00f3digo Florestal para permitir a compensa\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas desmatadas entre julho de 2008 e 2012. A proposta estabelece que essas \u00e1reas possam ser regularizadas mediante a preserva\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea equivalente a 1,5 vez o passivo, desde que dentro do mesmo bioma.<\/p>\n
A medida beneficia milhares de produtores rurais em todo o pa\u00eds que ficaram em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica por terem desmatado \u00e1reas nesse per\u00edodo, sem poder compensar conforme as regras atuais, que exigem recupera\u00e7\u00e3o total da vegeta\u00e7\u00e3o. Estima-se que cerca de 400 mil propriedades sejam afetadas, muitas delas com dificuldades para acessar cr\u00e9dito rural, regularizar seus cadastros ambientais e obter licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n
Com a nova regra, esses produtores poder\u00e3o compensar suas \u00e1reas desmatadas preservando outras terras nativas, o que \u00e9 uma alternativa mais vi\u00e1vel t\u00e9cnica e economicamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o integral. Al\u00e9m disso, a medida mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e n\u00e3o altera eventuais san\u00e7\u00f5es aplicadas.<\/p>\n
O projeto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, e sua aprova\u00e7\u00e3o pode representar um avan\u00e7o significativo na seguran\u00e7a jur\u00eddica e no est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, abrindo caminho para maior inclus\u00e3o dos produtores no mercado formal e facilitando o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
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