Uma mudan\u00e7a legislativa proposta pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 visa evitar um impacto superior a R$ 30 milh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto de lei, protocolado na C\u00e2mara Municipal em 6 de junho, prop\u00f5e corrigir a forma de c\u00e1lculo do adicional de f\u00e9rias dos professores da rede municipal de ensino, limitando a contagem de 30 dias o pagamento de 1\/3 de f\u00e9rias.<\/p>\n
A partir da vig\u00eancia da Lei Complementar 404\/2016, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 foi obrigada a incluir 15 dias de recesso escolar para efeito de c\u00e1lculo de pagamento dos 30 dias de f\u00e9rias. No entanto, a norma nunca foi cumprida administrativamente, o que gerou uma onda de judicializa\u00e7\u00f5es e senten\u00e7as que, somadas, podem ultrapassar a casa dos R$ 30 milh\u00f5es em despesas extras para o munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO projeto n\u00e3o retira direitos, nem interfere no calend\u00e1rio escolar. Os professores continuam com os 15 dias de recesso no meio do ano\u201d, explicou o prefeito Abilio Brunini, ao comentar a proposta enviada ao Legislativo. Ele destacou que o munic\u00edpio herdou a distor\u00e7\u00e3o da antiga gest\u00e3o e que a iniciativa visa dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo, resguardando tanto os servidores quanto os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 48 da Lei Complementar n\u00ba 220\/2010 e esclarece que o pagamento de 1\/3 de f\u00e9rias deve ser calculado exclusivamente sobre os 30 dias de f\u00e9rias regulamentares. A medida, segundo o Executivo, visa conter o avan\u00e7o de despesas n\u00e3o previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por professores que reivindicam o pagamento adicional.<\/p>\n
O procurador do munic\u00edpio, Hermano Jos\u00e9 de Castro Leite, esclareceu que a medida n\u00e3o altera o per\u00edodo de f\u00e9rias nem reduz o recesso escolar. \u201cO projeto trata, exclusivamente, da contagem de 30 dias para fins de pagamento administrativo do adicional de f\u00e9rias. N\u00e3o h\u00e1 qualquer mudan\u00e7a na jornada ou calend\u00e1rio dos professores\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Al\u00e9m de evitar desequil\u00edbrios financeiros, a proposta busca disciplinar a gest\u00e3o de recursos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, permitindo que a Prefeitura priorize investimentos diretos na melhoria da estrutura escolar e valoriza\u00e7\u00e3o da categoria docente por meio de instrumentos sustent\u00e1veis.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Emanoele Daiane<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma mudan\u00e7a legislativa proposta pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 visa evitar um impacto superior a R$ …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":95090,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-95088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95088"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95088\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95091,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95088\/revisions\/95091"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}