A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2025. O envio poder\u00e1 ser feito a partir de 11 de agosto, estendendo-se at\u00e9 30 de setembro, \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Contribuintes que perderem o prazo estar\u00e3o sujeitos \u00e0 multa m\u00ednima de R$ 50, ou de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto devido.<\/p>\n
A principal novidade deste ano \u00e9 a possibilidade de preenchimento digital da declara\u00e7\u00e3o por meio do servi\u00e7o \u201cMinhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR\u201d, no Portal e-CAC da Receita Federal. A plataforma oferece recursos de acessibilidade, pr\u00e9-preenchimento autom\u00e1tico e permite o agrupamento de im\u00f3veis, facilitando o processo especialmente para produtores que gerenciam v\u00e1rias propriedades. Para quem preferir, o Programa ITR 2025 poder\u00e1 ser baixado no site da Receita a partir de 8 de agosto.<\/p>\n
A obrigatoriedade se mant\u00e9m para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que detenham a posse, propriedade ou dom\u00ednio \u00fatil de im\u00f3veis rurais, exceto nos casos de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o. Mesmo quem perdeu a posse do im\u00f3vel rural ao longo do ano deve apresentar a DITR.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio informar o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA). Por outro lado, permanece a exig\u00eancia de informar o n\u00famero do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os im\u00f3veis inscritos \u2014 salvo nos casos isentos ou imunes ao imposto.<\/p>\n
O valor do imposto poder\u00e1 ser quitado em at\u00e9 quatro parcelas mensais, desde que cada uma n\u00e3o seja inferior a R$ 50. Valores de at\u00e9 R$ 100 devem ser pagos em quota \u00fanica, com vencimento da primeira parcela ou da parcela \u00fanica no dia 30 de setembro. As demais quotas vencem no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, com acr\u00e9scimo de juros com base na taxa Selic mais 1% no m\u00eas do pagamento.<\/p>\n
Para facilitar o pagamento, os contribuintes poder\u00e3o optar por transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos (TEF), Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) ou ainda via Pix, com QR Code gerado diretamente no sistema da Receita Federal.<\/p>\n
Com a digitaliza\u00e7\u00e3o do processo e a amplia\u00e7\u00e3o dos canais de acesso, a expectativa \u00e9 de que os contribuintes do meio rural tenham mais praticidade e autonomia na hora de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Especialistas alertam, no entanto, para a import\u00e2ncia de se antecipar e revisar as informa\u00e7\u00f5es com aten\u00e7\u00e3o, a fim de evitar inconsist\u00eancias ou atrasos que possam gerar penalidades.<\/p>\n
O preenchimento da declara\u00e7\u00e3o por meio do servi\u00e7o digital \u201cMinhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR\u201d pode ser feito no\u00a0Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n \n