{"id":96319,"date":"2025-08-15T09:37:22","date_gmt":"2025-08-15T13:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=96319"},"modified":"2025-08-15T09:37:22","modified_gmt":"2025-08-15T13:37:22","slug":"projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026-e-discutido-em-audiencia-publica-na-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026-e-discutido-em-audiencia-publica-na-almt\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2026 \u00e9 discutido em audi\u00eancia p\u00fablica na ALMT"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2026 (PL 973\/2025<\/a>) foi discutido nesta quinta-feira (14), durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela\u00a0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o no dia 16 de julho deste ano<\/p>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece as bases para o or\u00e7amento do governo estadual, definindo prioridades e regras para sua elabora\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, conectando os objetivos do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou as principais informa\u00e7\u00f5es da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, com foco nas metas fiscais e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O PLDO 2026 projeta receita l\u00edquida total de R$ 39,8 bilh\u00f5es, valor 4,65% acima da estimativa para 2025, que foi de R$ 38,032 bilh\u00f5es. As despesas est\u00e3o fixadas no mesmo valor, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio do equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento apresentado pelo governo, o qual considera subestimado. O parlamentar defendeu ainda a redu\u00e7\u00e3o do percentual de 20% que o governo pode aplicar livremente, ou seja, sem precisar do aval da Assembleia, em caso de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEsse or\u00e7amento subestimado afeta tudo, inclusive destina\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e emendas parlamentares. Quando o governo arrecada mais, pode aplicar nas prioridades definidas por ele, deixando de fora outras \u00e1reas importantes, como habita\u00e7\u00e3o popular, por exemplo. Se n\u00e3o participarmos da discuss\u00e3o, o recurso n\u00e3o chegar\u00e1 l\u00e1 se o governo n\u00e3o quiser. Por isso precisamos discutir agora, para n\u00e3o ficarmos criticando depois\u201d, alertou.<\/p>\n

Al\u00e9m dos 20% em caso de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, o PLDO tamb\u00e9m autoriza o Executivo a remanejar at\u00e9 10% da despesa total prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) entre \u00f3rg\u00e3os e programas, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defensoria<\/strong>\u00a0P\u00fablica<\/strong>\u00a0– A defensora p\u00fablica-geral do estado, Luziane Castro, pediu que a institui\u00e7\u00e3o seja inclu\u00edda como meta priorit\u00e1ria na LDO 2026, com foco na constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de n\u00facleos em v\u00e1rias cidades, como Barra do Gar\u00e7as, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Campo Novo e Jaciara.<\/p>\n

\u201cHoje, a Defensoria P\u00fablica est\u00e1 presente em todas as 79 comarcas do estado, com estrutura de atendimento. Por\u00e9m, em muitas localidades, essas estruturas s\u00e3o inadequadas, com espa\u00e7os ruins para acolher a popula\u00e7\u00e3o. Atendemos pessoas de baixa renda, que j\u00e1 chegam com in\u00fameras dificuldades, e \u00e9 muito dif\u00edcil receb\u00ea-las em locais que n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es nem para o trabalho dos servidores\u201d, relatou.<\/p>\n

Unemat<\/strong>\u00a0– Membro da diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adunemat), Domingos S\u00e1vio da Cunha Garcia criticou a demora do governo do estado em autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para professores da Unemat, mesmo com a previs\u00e3o j\u00e1 inclu\u00edda na LDO deste ano. Ele lembrou que a expectativa foi criada no ano passado, mas at\u00e9 o segundo semestre deste ano nada foi efetivado.<\/p>\n

\u201cVamos continuar a batalha este ano para que aconte\u00e7a o concurso para docentes da Unemat, que \u00e9 uma necessidade cada vez maior. Hoje, cerca de 50% do corpo docente da universidade \u00e9 formado por professores substitutos, o que \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel e prejudicial para a vida acad\u00eamica. Segundo levantamento da pr\u00f3pria universidade, s\u00e3o necess\u00e1rios aproximadamente 327 professores\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Diante das demandas apresentadas, Carlos Avallone afirmou que a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Assembleia vai apresentar emenda ao projeto, para incluir a Defensoria P\u00fablica como prioridade, e tamb\u00e9m vai cobrar a realiza\u00e7\u00e3o do certame na Unemat, uma vez que est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos\u00a0<\/strong>– Para a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) dos subs\u00eddios dos servidores, est\u00e1 previsto um aumento de 4,56%, \u00edndice que reflete a infla\u00e7\u00e3o acumulada, calculada com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Segundo Carlos Avallone, a situa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais ser\u00e1 tema de ampla discuss\u00e3o no segundo semestre, com a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, servidores e deputados. \u201cO que est\u00e1 previsto \u00e9 a RGA com base no IPCA, estimado em torno de 4,56%. Se o \u00edndice for maior, o governo paga a diferen\u00e7a no fechamento. Mas o Dieese esteve aqui, os deputados realizaram reuni\u00f5es, e foi apontada uma defasagem de cerca de 19%. \u00c9 importante termos clareza desses n\u00fameros. O que \u00e9 poss\u00edvel dentro da lei n\u00e3o significa que ser\u00e1 concedido, mas pelo menos define a margem. N\u00e3o adianta discutir 19% se a lei s\u00f3 permite 8% e a previs\u00e3o atual \u00e9 de 4%. Assim temos uma base realista para o debate\u201d, frisou.<\/p>\n

Ren\u00fancia Fiscal<\/strong>\u00a0– A ren\u00fancia total estimada \u00e9 de R$ 11,6 bilh\u00f5es. No documento encaminhado ao Legislativo estadual, o governo do estado destaca que a concess\u00e3o de incentivos fiscais est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e busca reduzir desigualdades regionais e ampliar a competitividade.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong>\u00a0\u2013 O limite para as emendas individuais \u00e9 estabelecido em 2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do exerc\u00edcio anterior ao encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, sendo metade de aplica\u00e7\u00e3o livre e metade destinada obrigatoriamente \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. Como o PLDO foi enviado \u00e0 Assembleia Legislativa em 30 de maio de 2025, utiliza-se como base de c\u00e1lculo a RCL de 2024. J\u00e1 as emendas de bancada ou de bloco ter\u00e3o limite de at\u00e9 0,2% da RCL.<\/p>\n

At\u00e9 50% das emendas destinadas aos munic\u00edpios poder\u00e3o ser repassadas como transfer\u00eancia especial para investimentos, sem necessidade de conv\u00eanio.<\/p>\n

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ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Ronaldo Mazza<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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