O Projeto de Lei n\u00ba 2.627\/2025, que ser\u00e1 debatido nesta ter\u00e7a-feira (19.08) em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, voltou a colocar em pauta o futuro da exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais, prev\u00ea o fim gradual da pr\u00e1tica, com prazo de dez anos para extin\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o integral em cinco anos ap\u00f3s a entrada em vigor da lei.<\/p>\n
O texto estabelece cotas anuais por porto autorizado de embarque, com o objetivo de reduzir progressivamente os embarques de animais vivos. Como justificativa, o projeto cita preocupa\u00e7\u00f5es com o bem-estar animal, riscos sanit\u00e1rios ligados ao transporte internacional e a necessidade de fortalecer exporta\u00e7\u00f5es de carne in natura e produtos de maior valor agregado.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Nacional de Pecu\u00e1ria (Unapec) manifestou forte oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Para a entidade, proibir a exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos n\u00e3o mudar\u00e1 a demanda de pa\u00edses importadores que, por raz\u00f5es culturais, religiosas ou estruturais, preferem adquirir o gado em p\u00e9. \u201cO que ocorrer\u00e1, de fato, \u00e9 que esses pa\u00edses buscar\u00e3o novos fornecedores, e o Brasil perder\u00e1 espa\u00e7o nesse com\u00e9rcio\u201d, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n
Segundo a Unapec, a pr\u00e1tica garante autonomia ao pecuarista, permitindo negocia\u00e7\u00f5es diretas sem a depend\u00eancia exclusiva dos frigor\u00edficos. \u201cFrear essa alternativa \u00e9 condenar o produtor a ficar definitivamente \u00e0 merc\u00ea da concentra\u00e7\u00e3o de mercado, onde poucos compradores ditam as regras\u201d, criticou.<\/p>\n
Sobre o bem-estar animal, a entidade sustenta que o transporte segue regulamenta\u00e7\u00e3o r\u00edgida e fiscaliza\u00e7\u00e3o constante do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa), com alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua e acompanhamento veterin\u00e1rio durante toda a viagem. Em alguns casos, os animais chegam a ganhar peso ao longo do trajeto. Para a Unapec, se h\u00e1 pontos a melhorar, a solu\u00e7\u00e3o deve vir de \u201cdiscuss\u00e3o transparente e baseada em evid\u00eancias \u2014 e n\u00e3o em proibi\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n
Em 2024, o Brasil alcan\u00e7ou recorde de exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo, com 1 milh\u00e3o de bovinos embarcados, segundo levantamento da Scot Consultoria. At\u00e9 ent\u00e3o, o maior volume havia sido registrado em 2018, com 784,5 mil cabe\u00e7as. Para a Unapec, esses n\u00fameros mostram que, al\u00e9m de representar um mercado bilion\u00e1rio, a modalidade amplia oportunidades comerciais e fortalece a competitividade da pecu\u00e1ria nacional.<\/p>\n
Agora, caber\u00e1 ao Senado ouvir os diferentes lados do setor e avaliar os potenciais impactos econ\u00f4micos, sanit\u00e1rios e sociais antes de dar andamento ao projeto, que ainda precisa tramitar pelas comiss\u00f5es e pelo plen\u00e1rio para ser votado.<\/p>\n
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