O Procon Municipal de Cuiab\u00e1, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica, iniciou no dia 1\u00ba de setembro um mutir\u00e3o para verificar irregularidades em contratos de empr\u00e9stimos consignados de cerca de 13 mil servidores da Prefeitura. A a\u00e7\u00e3o foi determinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), que j\u00e1 atua nessa frente em n\u00edvel estadual e agora solicitou o levantamento tamb\u00e9m no \u00e2mbito municipal. O atendimento segue at\u00e9 o dia 12 de setembro, prazo em que ser\u00e1 fechado um relat\u00f3rio com os primeiros resultados.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a procura tem sido intensa, tanto na sede da Prefeitura, no Pal\u00e1cio Alencastro, quanto na unidade do Procon na Rua Joaquim Murtinho e pelos canais digitais, especialmente o WhatsApp.<\/p>\n
Uma das principais d\u00favidas levantadas pelos servidores \u00e9 se o mutir\u00e3o pode suspender imediatamente os descontos em folha. A resposta, afirma Mariana, \u00e9 n\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Procon n\u00e3o tem essa prerrogativa. Nosso papel \u00e9 verificar poss\u00edveis ilegalidades e, quando constatadas, adotar as medidas cab\u00edveis, como multas, notifica\u00e7\u00f5es e encaminhamentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas n\u00e3o vamos suspender d\u00e9bito em holerite\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Irregularidades encontradas<\/strong><\/p>\n Entre os problemas j\u00e1 identificados est\u00e3o contratos firmados com institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas pelo Banco Central a operar com consignados, especialmente na modalidade de cart\u00e3o benef\u00edcio. H\u00e1 ainda registros de descontos n\u00e3o especificados, de parcelas sem n\u00famero definido em contrato e de empr\u00e9stimos concedidos parcialmente, quando o servidor contrata um valor, mas recebe apenas parte dele, continuando a pagar a quantia integral.<\/p>\n Um servidor relatou um dos casos: \u201cAt\u00e9 dezembro do ano passado estavam descontando o saque e uma outra taxa. Um com a quantidade, por exemplo, 2 de 60, 3 de 60, e o outro escrito s\u00f3 001. Sempre 001 em todas as folhas que eu verificava. At\u00e9 dezembro do ano passado era descontado dessa forma, mas a partir de janeiro de 2025 parou de descontar e ficou s\u00f3 o saque, que j\u00e1 est\u00e1 em 36 de 60\u201d.<\/p>\n Para a secret\u00e1ria, situa\u00e7\u00f5es como essa s\u00e3o comuns. Casos de fraude e superendividamento<\/strong><\/p>\n Outra irregularidade grave apurada \u00e9 o uso indevido de selfies de servidores para abrir contratos de consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, valores chegaram a ser depositados diretamente na conta do servidor sem solicita\u00e7\u00e3o formal, configurando pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n \u201cImagina s\u00f3, do nada, cai R$ 7.500 na sua conta. Depois, dizem: \u2018a parcela \u00e9 R$ 150 por m\u00eas\u2019. Ainda que o servidor aceite posteriormente, \u00e9 ilegal. \u00c9 como o envio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o solicitado, proibido por lei. O Procon vai apurar e multar bancos que agirem dessa forma\u201d, afirmou Mariana.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 servidores com at\u00e9 quatro contratos ativos em folha, comprometendo muito al\u00e9m do limite legal de 30% do sal\u00e1rio. \u201cO Procon Cuiab\u00e1 \u00e9 pioneiro no atendimento de superendividamento. Temos parceria com contadoria para avaliar juros abusivos e, quando constatados, buscamos repactua\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a secret\u00e1ria.<\/p>\n Relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n O atendimento presencial ser\u00e1 encerrado no dia 12 de setembro, quando o Procon vai consolidar os dados em um relat\u00f3rio ao MPE, contendo n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, principais irregularidades e ind\u00edcios de ilegalidade contratual. O prazo para conclus\u00e3o do documento \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n Ap\u00f3s essa data, o atendimento segue normalmente pelo WhatsApp e na sede do Procon, mas os novos casos n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no primeiro relat\u00f3rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 solicitar novos levantamentos posteriormente.<\/p>\n Mariana refor\u00e7ou ainda um alerta: #PraCegoVer<\/strong><\/p>\n A imagem que ilustra a mat\u00e9ria mostra a fachada do Procon Municipal, situado \u00e0 Rua Joaquim Murtinho, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n \n \n \n Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Rennan Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Municipal de Cuiab\u00e1, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica, iniciou no dia …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":96926,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-96925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96927,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96925\/revisions\/96927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u201cEsse empr\u00e9stimo \u00e9 uma modalidade de cart\u00e3o benef\u00edcio. \u00c9 como quando voc\u00ea contrata um servi\u00e7o de celular e depois descobre um seguro embutido sem ter autorizado. Vamos notificar a empresa, chamar para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para medidas coletivas\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cSe algum servidor recebeu cart\u00e3o sem ter solicitado, denuncie ao Procon. Isso \u00e9 ilegal e ser\u00e1 investigado. Nosso objetivo \u00e9 resguardar os servidores de pr\u00e1ticas abusivas e responsabilizar institui\u00e7\u00f5es que descumprirem a lei.\u201d<\/p>\n