Est\u00e1 debate no Congresso um projeto de lei (PL 5.949\/2013, de autoria dos deputados Ricardo Izar e C\u00e9lio Studart) pol\u00eamico, que prop\u00f5e proibir o abate de cavalos, mulas, jumentos e outros equ\u00eddeos em todo o pa\u00eds. A proposta, em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, discute o bem-estar animal e impactos econ\u00f4micos, especialmente na cadeia de exporta\u00e7\u00e3o de carne equina.<\/p>\n
Em 2024, o Brasil abateu cerca de 175 mil equ\u00eddeos, resultando em 22 mil toneladas de carne. No com\u00e9rcio exterior, os embarques somaram 2,6 mil toneladas, gerando US$ 10,6 milh\u00f5es (R$ 57,4 milh\u00f5es). O volume colocou o pa\u00eds entre os principais fornecedores mundiais, respondendo por quase um quinto do total exportado no planeta. A maior parte teve como destino a China, que absorveu mais da metade do produto, seguida por Jap\u00e3o, B\u00e9lgica e R\u00fassia.<\/p>\n
Pelo projeto, os frigor\u00edficos legalmente habilitados seriam fechados, impactando toda a cadeia, que n\u00e3o s\u00f3 atende \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o como produz couro, crina e farinha de sangue com outros usos econ\u00f4micos. Os defensores da proposta enfatizam o car\u00e1ter cruel de m\u00e9todos inadequados de abate, alegando que o protocolo atual \u2014 que usa equipamentos projetados para bovinos \u2014 n\u00e3o assegura a insensibiliza\u00e7\u00e3o adequada dos equ\u00eddeos.<\/p>\n
Do outro lado, parlamentares alertam que a atividade segue normas sanit\u00e1rias r\u00edgidas e que a proibi\u00e7\u00e3o representaria um corte abrupto em um segmento que gera renda e empregos. Apontam tamb\u00e9m o risco de criar precedente para a eventual proibi\u00e7\u00e3o de outros setores pecu\u00e1rios, como bovinos ou su\u00ednos, que s\u00e3o fundamentais para a alimenta\u00e7\u00e3o e economia do pa\u00eds.<\/p>\n
Hoje, o consumo de carne equina \u00e9 legal no Brasil sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura. O projeto, portanto, pode mudar o cen\u00e1rio: ou o pa\u00eds adota uma posi\u00e7\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o total , como j\u00e1 ocorre em alguns pa\u00edses europeus, ou mant\u00e9m a atividade como parte pauta de exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
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