Com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Ordem P\u00fablica, Juliana Palhares, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 apresentou, na quarta-feira (24), seu relat\u00f3rio final. O documento recomenda a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para fortalecer o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Al\u00e9m disso, aponta falhas graves atribu\u00eddas \u00e0 concession\u00e1ria Energisa, respons\u00e1vel pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento do aluguel dos postes.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a necessidade de a\u00e7\u00f5es mais efetivas entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo municipal para o Centro Hist\u00f3rico, o enterramento de fios com recursos de multas, mutir\u00f5es para remo\u00e7\u00e3o de cabos abandonados, identifica\u00e7\u00e3o de redes clandestinas e a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal. A lei atual n\u00e3o especifica qual \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deve receber o relat\u00f3rio da concession\u00e1ria e aplica multas consideradas ineficazes como instrumento punitivo.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria Juliana Palhares, a Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria de Ordem P\u00fablica (Sorp), contribuiu com informa\u00e7\u00f5es para a conclus\u00e3o dos trabalhos, mesmo diante de poucos registros de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive da pr\u00f3pria concession\u00e1ria. Ela afirmou que a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada ao longo de d\u00e9cadas contribuiu para o grande n\u00famero de fios soltos nas ruas da capital, o que representa um alto risco de acidentes, choques el\u00e9tricos, inc\u00eandios e mortes.<\/p>\n
\u201cEu parabenizo a CPI dos Fios porque fez um diagn\u00f3stico t\u00e9cnico, ponderado, chamou a popula\u00e7\u00e3o para o debate e envolveu quem efetivamente est\u00e1 lidando com isso, que \u00e9 a Secretaria de Ordem P\u00fablica. Temos v\u00e1rios apontamentos de altera\u00e7\u00f5es legislativas important\u00edssimas, que v\u00e3o viabilizar um poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivo sobre a concession\u00e1ria. Hoje, infelizmente, a lei \u00e9 inexequ\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n