{"id":97757,"date":"2025-10-14T06:02:37","date_gmt":"2025-10-14T10:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=97757"},"modified":"2025-10-13T12:03:55","modified_gmt":"2025-10-13T16:03:55","slug":"receita-federal-promove-acao-de-conformidade-declara-agro-aeronaves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/receita-federal-promove-acao-de-conformidade-declara-agro-aeronaves\/","title":{"rendered":"Receita Federal promove A\u00e7\u00e3o de Conformidade Declara Agro \u2013 Aeronaves"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal est\u00e1 realizando a A\u00e7\u00e3o de Conformidade\u00a0Declara Agro \u2013 Aeronaves<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o visa promover a conformidade tribut\u00e1ria dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa F\u00edsica (IRPF) que exploram a atividade rural e que efetuaram despesas de aquisi\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves n\u00e3o enquadradas como despesa da atividade rural para fins de IRPF. As despesas foram identificadas a partir do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).<\/p>\n

Os contribuintes selecionados receber\u00e3o comunicados via correios e por meio da caixa postal eletr\u00f4nica, dentro do ambiente de atendimento virtual e-CAC. Nesta fase, foram emitidos comunicados a 79 contribuintes de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Esses contribuintes deduziram despesas num total de R$ 190,6 milh\u00f5es nos anos de 2021 a 2023 e, assim, reduziram seu Imposto de Renda em R$ 52,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os contribuintes comunicados ter\u00e3o\u00a0at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31\/10\/2025<\/strong>\u00a0para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. Para que n\u00e3o haja incid\u00eancia de multa de of\u00edcio, \u00e9 preciso excluir as despesas indevidas em Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF retificadora e recolher a diferen\u00e7a de Imposto de Renda devido.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Anec divulga proje\u00e7\u00f5es para dezembro e prev\u00ea retra\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s esse prazo, esses contribuintes estar\u00e3o sujeitos ao lan\u00e7amento de of\u00edcio do Imposto de Renda, ocasi\u00e3o em que incidir\u00e1 a multa de of\u00edcio de 75% sobre a diferen\u00e7a do imposto apurada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os contribuintes que n\u00e3o receberem o comunicado nesta fase da a\u00e7\u00e3o de conformidade, mas que tamb\u00e9m efetuaram despesas indevidas, podem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, pois tamb\u00e9m poder\u00e3o ser notificados nas fase seguintes.<\/p>\n

Em agosto de 2024 foi realizada a primeira fase desta a\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando 42 contribuintes com\u00a0R$ 78,7 milh\u00f5es em despesas indevidas, onde 79% deles se regularizaram.<\/p>\n

A Receita Federal tem priorizado a\u00e7\u00f5es de conformidade tribut\u00e1ria como forma de reduzir lit\u00edgios, estimular o cumprimento volunt\u00e1rio e ampliar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de forma mais eficaz e menos punitiva.<\/p>\n

Por que nem todos os gastos com aeronaves podem ser contabilizados como despesa da atividade rural no IRPF?<\/strong><\/p>\n

Como crit\u00e9rio geral, para que as despesas de custeio e os investimentos possam ser deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do resultado tribut\u00e1vel da atividade rural, eles devem ser necess\u00e1rios \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos rendimentos e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora e devem estar relacionados com a natureza da atividade rural exercida.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o dos auditores da Recita preocupa o setor<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Os utens\u00edlios e bens, tratores, implementos e equipamentos, m\u00e1quinas, motores, ve\u00edculos de carga ou utilit\u00e1rios devem ser de emprego exclusivo na explora\u00e7\u00e3o da atividade rural.<\/p>\n

No sentido de orientar os contribuintes, a Receita Federal publicou em seu s\u00edtio na internet o \u201cPerguntas e Respostas IRPF 2024<\/a>\u201d, onde a dedutibilidade de despesas com aeronaves \u00e9 tratada nas perguntas n\u00ba 539 e 540. Outra fonte de orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 204\/2023<\/a>, tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site da RFB.<\/p>\n

Assim, a Receita Federal entende que aeronaves destinadas ao transporte de pessoas e suas bagagens pessoais, ainda que utilizadas para atividades comerciais, administrativas e de gest\u00e3o dos neg\u00f3cios do agropecuarista, n\u00e3o se enquadram como utilizadas exclusivamente na atividade rural. Dessa forma, esses gastos n\u00e3o podem ser considerados como essenciais para fins de IRPF.<\/p>\n

Enquadram-se no conceito de emprego exclusivo na atividade rural as aeronaves de modelos espec\u00edficos para aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de sementes, alevinos, defensivos agr\u00edcolas, fertilizantes e outros.<\/p>\n

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Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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