A Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Limpurb e da Secretaria Municipal de Economia, anunciou o adiamento dos prazos de pagamento dos boletos referentes \u00e0s compet\u00eancias de outubro e novembro dos chamados grandes geradores de res\u00edduos. A mudan\u00e7a atende recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado e demais \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo enquanto o munic\u00edpio conclui a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGIRS).<\/p>\n
O Decreto 11.452, publicado em 7 de novembro, redefine as datas de vencimento: os boletos de outubro passam a vencer em 28 de novembro e os de novembro, em 29 de dezembro. As demais compet\u00eancias seguem inalteradas. A medida amplia o prazo para que os estabelecimentos apresentem ou atualizem seus Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS), documento obrigat\u00f3rio para quem se enquadra como grande gerador.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, s\u00e3o considerados grandes geradores os estabelecimentos que produzam mais de 200 litros ou 50 quilos de res\u00edduos por dia. Nessa categoria podem entrar bares, restaurantes, hot\u00e9is, supermercados, shoppings, cl\u00ednicas, ind\u00fastrias, escolas e outras atividades de m\u00e9dio e grande porte. Esses estabelecimentos s\u00e3o respons\u00e1veis por segregar, armazenar e contratar empresas licenciadas para a coleta e destina\u00e7\u00e3o final. Resid\u00eancias e condom\u00ednios n\u00e3o entram nessa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a posterga\u00e7\u00e3o do vencimento e a suspens\u00e3o moment\u00e2nea da cobran\u00e7a durante a apresenta\u00e7\u00e3o do PGIRS, o munic\u00edpio realizar\u00e1 um novo reenquadramento das faixas de gera\u00e7\u00e3o, etapa que dar\u00e1 mais precis\u00e3o ao valor devido por cada contribuinte. A prefeitura tamb\u00e9m refor\u00e7a que um dos objetivos \u00e9 incentivar a coleta seletiva, fortalecendo cooperativas e empresas licenciadas, cujas informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis para o setor produtivo e sindicatos que v\u00eam solicitando esclarecimentos.<\/p>\n
A Prefeitura orienta que d\u00favidas sejam enviadas pelos canais oficiais, especialmente por parte de empresas, contadores e entidades representativas, garantindo transpar\u00eancia durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n