O Supremo Tribunal Federal decidiu manter integralmente a validade da lei que criou a Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis. Por unanimidade, os ministros rejeitaram duas a\u00e7\u00f5es que buscavam derrubar o RenovaBio, argumento de inconstitucionalidade apresentado por partidos pol\u00edticos. O relator do caso apontou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade na legisla\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o que acabou acompanhada por toda a Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para o setor de energia renov\u00e1vel. Representantes do agroneg\u00f3cio e da ind\u00fastria avaliam que o julgamento refor\u00e7a a previsibilidade regulat\u00f3ria e assegura o ambiente de investimentos no mercado de biocombust\u00edveis, uma \u00e1rea que vem ganhando relev\u00e2ncia no esfor\u00e7o brasileiro de reduzir emiss\u00f5es no transporte.<\/p>\n
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Para o produtor rural, advogado, e presidente do Instituto do Agroneg\u00f3cio (IA) e do Instituto do Agroneg\u00f3cio e da Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o posicionamento do Supremo estabiliza um ponto-chave do arcabou\u00e7o energ\u00e9tico nacional.<\/p>\n
Segundo ele, o julgamento \u201cconfirma que o programa \u00e9 s\u00f3lido, confi\u00e1vel e indispens\u00e1vel para dar seguran\u00e7a aos investimentos e continuidade \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Pa\u00eds\u201d. Rezende afirma ainda que a decis\u00e3o \u201cremove incertezas e consolida o RenovaBio como pol\u00edtica de Estado\u201d.<\/p>\n
Rezende lembra que o julgamento tamb\u00e9m reduz a volatilidade que cercava parte das decis\u00f5es de investimento nos \u00faltimos meses. Segundo ele, \u201co setor precisava dessa confirma\u00e7\u00e3o do Supremo para seguir ampliando projetos, especialmente aqueles de longo prazo. Biocombust\u00edveis exigem planejamento, tecnologia e capital; nenhum investidor avan\u00e7a quando h\u00e1 d\u00favidas sobre a sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do programa. A decis\u00e3o encerra essa etapa e devolve confian\u00e7a \u00e0s empresas e aos produtores\u201d.<\/p>\n
Ele acrescenta que o RenovaBio se tornou uma vitrine do modelo brasileiro de integra\u00e7\u00e3o entre agricultura e energia. \u201cO Pa\u00eds mostrou que \u00e9 poss\u00edvel aumentar produtividade, gerar renda no campo e, ao mesmo tempo, reduzir emiss\u00f5es de forma mensur\u00e1vel. Essa combina\u00e7\u00e3o \u00e9 rara no mundo. Com o respaldo do STF, o Brasil tem a oportunidade de transformar essa pol\u00edtica em um ativo estrat\u00e9gico, capaz de fortalecer toda a cadeia produtiva e ampliar nossa relev\u00e2ncia internacional no debate clim\u00e1tico\u201d, conclui Isan Rezende.<\/p>\n
O PROGRAMA \u2013 Lan\u00e7ado em 2017, o RenovaBio se firmou como o principal instrumento nacional para ampliar a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de combust\u00edveis de origem vegetal. A pol\u00edtica estabelece metas de descarboniza\u00e7\u00e3o, certifica usinas conforme sua pegada de carbono e apoia-se nos Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o \u2014 os CBIOs \u2014 negociados no mercado financeiro. Esses t\u00edtulos permitem \u00e0s distribuidoras compensar emiss\u00f5es e estimulam ganhos de efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal ampliou recentemente a participa\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis na matriz de transportes. A partir de agosto, o teor obrigat\u00f3rio de etanol na gasolina subiu para 30%, enquanto a mistura de biodiesel no diesel passou para 15%. A mudan\u00e7a, aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica, refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de longo prazo do pa\u00eds para reduzir a depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m avan\u00e7a nas metas. Para 2025, a exig\u00eancia anual \u00e9 de pouco mais de 40 milh\u00f5es de CBIOs. De 2020 at\u00e9 agora, o cumprimento das metas j\u00e1 evitou a emiss\u00e3o de volume expressivo de di\u00f3xido de carbono \u2014 resultado que tem sido usado pelo governo como prova da efetividade do modelo. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo ajustou normas de certifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para preparar o setor para o pr\u00f3ximo ciclo de metas, que vai at\u00e9 2035.<\/p>\n
A confirma\u00e7\u00e3o da constitucionalidade pelo STF \u00e9 vista como um passo importante para consolidar o RenovaBio como pol\u00edtica de Estado, preservando regras est\u00e1veis e estimulando inova\u00e7\u00e3o em um segmento que tem colocado o Brasil como refer\u00eancia internacional em energia de baixo carbono.<\/p>\n
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