O governador Mauro Mendes anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/11), que o Governo de Mato Grosso ir\u00e1 acionar a Justi\u00e7a contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no estado.<\/p>\n
As medidas do presidente foram oficializadas durante a Confer\u00eancia Mundial do Clima (COP 30), em Bel\u00e9m.<\/p>\n
Uma dessas terras ind\u00edgenas \u00e9 a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua \u00e1rea ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n
De acordo com o governador, a amplia\u00e7\u00e3o desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que pro\u00edbe a expans\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas.<\/p>\n
Al\u00e9m da Manoki, o governo federal tamb\u00e9m homologou a Terra Ind\u00edgena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Ind\u00edgena Esta\u00e7\u00e3o Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regi\u00f5es produtivas de Mato Grosso.<\/p>\n
\u201cDeterminei \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justi\u00e7a para barrar essa ilegalidade. N\u00e3o estamos discutindo o direito dos povos ind\u00edgenas, que \u00e9 leg\u00edtimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas \u00e1reas\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras ind\u00edgenas demarcadas, que somam 15 milh\u00f5es de hectares, o equivalente a 16% de todo o territ\u00f3rio estadual.<\/p>\n
Ele refor\u00e7ou que o respeito aos povos ind\u00edgenas deve vir acompanhado de pol\u00edticas p\u00fablicas reais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e infraestrutura, e n\u00e3o apenas de decretos que ampliam territ\u00f3rio sem planejamento e sem di\u00e1logo com as comunidades e com as fam\u00edlias j\u00e1 estabelecidas no local.<\/p>\n
O governador tamb\u00e9m destacou que na regi\u00e3o da TI Manoki existem centenas de fam\u00edlias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decis\u00e3o judicial, o que agrava a situa\u00e7\u00e3o de conflito fundi\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso \u00e9 um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do territ\u00f3rio protegido, \u00edndice superior ao de diversos pa\u00edses que usualmente cobram a\u00e7\u00f5es ambientais do Brasil.<\/p>\n
\u201cMato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. N\u00e3o \u00e9 criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avan\u00e7ar. Queremos di\u00e1logo e respeito\u201d, concluiu.<\/p>\n