A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) j\u00e1 solicitou ao STF a suspens\u00e3o cautelar dos decretos e portarias publicados no dia 18, enquanto parlamentares da FPA acusam o Executivo de atropelar o Parlamento, ignorar o processo legislativo e criar um \u201ccen\u00e1rio de completa inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/pensaragro.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/WhatsApp-Image-2025-11-26-at-08.40.15-300x284.jpeg\")
<\/p>\nIsan Rezende<\/em><\/p>\n<\/div>\n Para o presidente do Instituto do Agroneg\u00f3cio (IA) e da Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende as recentes demarca\u00e7\u00f5es editadas pelo governo federal representam uma afronta ao devido processo legal e ao direito de quem produz. \u201cN\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que decis\u00f5es que impactam milhares de fam\u00edlias do campo sejam tomadas de forma unilateral, sem respeitar o di\u00e1logo e a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso. O produtor rural est\u00e1 sendo tratado como advers\u00e1rio, quando, na verdade, \u00e9 parte fundamental para o desenvolvimento e seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n \u201cA falta de transpar\u00eancia e a pressa em ampliar \u00e1reas demarcadas trazem uma instabilidade sem precedentes para o setor. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o Executivo ignore as normas do Marco Temporal e publique atos em pleno andamento das negocia\u00e7\u00f5es entre os Tr\u00eas Poderes. Desta forma, ao inv\u00e9s de pacificar, o governo cria um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica generalizada, prejudicando quem gera emprego, renda e cuida da terra com responsabilidade\u201d, disse Rezende.<\/p>\n \u201cOs recentes epis\u00f3dios demonstram a urg\u00eancia de se garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica absoluta para o campo. N\u00e3o podemos admitir que produtores sejam surpreendidos com portarias e decretos que mudam regras do jogo sem o m\u00ednimo de previsibilidade ou defesa. Isso s\u00f3 aprofunda conflitos e amea\u00e7a o pr\u00f3prio futuro do agroneg\u00f3cio brasileiro\u201d, completou Isan Rezende.<\/p>\n Parlamentares da FPA destacam ainda pontos como a falta de transpar\u00eancia nas decis\u00f5es, a edi\u00e7\u00e3o de atos que d\u00e3o poderes de pol\u00edcia \u00e0 Funai e dificultam a defesa de propriet\u00e1rios afetados. Para o deputado Rodolfo Nogueira, os processos resultam em \u201canarquia institucionalizada\u201d.\u00a0\u201cEstamos diante de um cen\u00e1rio de completa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O pr\u00f3prio governo federal, que reassentou 68 fam\u00edlias nessa \u00e1rea entre 2007 e 2008, agora edita uma portaria que sobrep\u00f5e quase 20 mil hectares, gerando conflito, desorganiza\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a para quem produz. H\u00e1 invas\u00f5es, destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, maquin\u00e1rio e planta\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma anarquia institucionalizada. Tudo isso exige respeito ao trabalho do Parlamento e ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse Nogueira.<\/p>\n O deputado S\u00e9rgio Souza lembrou que o governo ignora completamente o Parlamento. \u201cEditou decretos que deram poder de pol\u00edcia \u00e0 Funai, permitindo a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias pelo pa\u00eds, como vimos em Rond\u00f4nia. Isso \u00e9 uma excresc\u00eancia jur\u00eddica. Cabe ao Congresso regulamentar essa quest\u00e3o, limitar abusos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n Para o deputado Alceu Moreira,\u00a0 os laudos antropol\u00f3gicos sem lisura geram demarca\u00e7\u00f5es nulas, mas quem paga \u00e9 o produtor. \u201cO produtor s\u00f3 descobre que ser\u00e1 expulso da pr\u00f3pria terra quando o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publica o ato \u2014 muitas vezes anos depois de o processo j\u00e1 estar em andamento. Ele recebe uma ordem de despejo sem defesa real, enfrentando um Estado que montou toda essa m\u00e1quina de confus\u00e3o. Laudos antropol\u00f3gicos feitos sem lisura geram demarca\u00e7\u00f5es nulas de origem, mas quem paga a conta \u00e9 o produtor, que raramente vence e acaba abandonando sua terra sem receber nada\u201d.<\/p>\n \u201cO que estamos vendo nas demarca\u00e7\u00f5es \u00e9 falta de transpar\u00eancia, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e atropelo da legisla\u00e7\u00e3o. Produtores recebem ordem de desintrus\u00e3o anos depois, sem defesa real, enquanto o governo edita atos que ignoram completamente a lei. \u00c9 urgente devolver seguran\u00e7a ao processo e respeito ao Parlamento\u201d, completou o senador\u00a0Jos\u00e9 da Cruz Marinho<\/span><\/span>.<\/p>\n \n \n