A expans\u00e3o da tilapicultura em Mato Grosso do Sul come\u00e7a a provocar ajustes na legisla\u00e7\u00e3o estadual. Mesmo com participa\u00e7\u00e3o modesta nas exporta\u00e7\u00f5es nacionais \u2014 3% do total embarcado pelo Brasil em 2024, segundo o anu\u00e1rio da PeixeBR \u2014 o setor vem ganhando import\u00e2ncia econ\u00f4mica e pol\u00edtica no Estado. E \u00e9 justamente nesse momento de crescimento que deputados passaram a defender medidas de prote\u00e7\u00e3o ao mercado local.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304\/2025, que cria um filtro mais r\u00edgido para a entrada e a comercializa\u00e7\u00e3o de til\u00e1pia cuja proced\u00eancia n\u00e3o esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual\u00a0Roberto Hashioka<\/strong>, surgiu ap\u00f3s relatos de circula\u00e7\u00e3o de pescado barato e sem comprova\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, pr\u00e1tica que, segundo produtores, distorce pre\u00e7os e amea\u00e7a a competitividade da cadeia sul-mato-grossense.<\/p>\n O texto impede a venda no Estado de qualquer til\u00e1pia \u2014 fresca, congelada, filetada ou processada \u2014 que n\u00e3o esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanit\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na pr\u00e1tica, cria um barreira contra o que o parlamentar chama de \u201cproduto de origem nebulosa\u201d, que chega ao varejo com pre\u00e7o abaixo do mercado e sem garantias m\u00ednimas de seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n Os estabelecimentos ser\u00e3o obrigados a manter, de forma vis\u00edvel ao consumidor, informa\u00e7\u00f5es sobre lote, data de processamento e identifica\u00e7\u00e3o do produtor, al\u00e9m dos certificados dos \u00f3rg\u00e3os de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hashioka sustenta que o objetivo n\u00e3o \u00e9 interferir nas regras de com\u00e9rcio exterior \u2014 prerrogativa da Uni\u00e3o \u2014 mas\u00a0ordenar o mercado interno<\/strong>\u00a0e impedir que pescado sem origem verificada circule livremente dentro do Estado. \u201cEstamos falando de sa\u00fade p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e respeito ao consumidor\u201d, diz o deputado na justificativa.<\/p>\n A proposta ganhou simpatia entre criadores e frigor\u00edficos, que temem que a chegada de peixe mais barato force uma disputa desigual. O setor argumenta que produtos sem rastreabilidade podem entrar no mercado praticando valores inferiores aos custos locais, cen\u00e1rio que poderia configurar dumping e comprometer a estabilidade da cadeia.<\/p>\n O argumento ganha for\u00e7a num momento em que o Estado tenta consolidar sua posi\u00e7\u00e3o como polo de tilapicultura, disputando espa\u00e7o com regi\u00f5es mais tradicionais como Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, l\u00edderes nacionais nas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O PL prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Ag\u00eancia Estadual de Defesa Sanit\u00e1ria Animal e Vegetal. Quem descumprir as regras poder\u00e1 ter mercadorias apreendidas, sofrer suspens\u00e3o de registros sanit\u00e1rios e enfrentar multas que podem chegar a 300 UFERMS \u2014 cerca de R$ 15,7 mil. Os valores ser\u00e3o revertidos ao Fundefesa, que financia a\u00e7\u00f5es de defesa agropecu\u00e1ria no Estado.<\/p>\n