O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (26.11), o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da Uni\u00e3o Europeia (EUDR), dando mais um ano para que empresas se adaptem \u00e0s novas exig\u00eancias ambientais. A decis\u00e3o foi aprovada por ampla maioria \u2014 402 votos a favor, 250 contra e oito absten\u00e7\u00f5es \u2014 e permite que o bloco ajuste o sistema de rastreabilidade antes de come\u00e7ar a cobrar o cumprimento efetivo das normas.<\/p>\n
Pelo novo calend\u00e1rio, grandes operadores s\u00f3 estar\u00e3o sujeitos \u00e0s regras a partir de\u00a030 de dezembro de 2026<\/strong>. Micro e pequenas empresas ter\u00e3o ainda mais tempo: at\u00e9\u00a030 de junho de 2027<\/strong>. O texto segue agora para negocia\u00e7\u00e3o final com os governos dos pa\u00edses-membros e precisa ser ratificado e publicado no Jornal Oficial da UE at\u00e9 o fim de 2025 para que o adiamento seja validado.<\/p>\n A EUDR pretende impedir a entrada no mercado europeu de produtos associados a desmatamento, afetando cadeias importantes para o Brasil, como soja, caf\u00e9, cacau, madeira, carne bovina, papel, borracha e derivados. A press\u00e3o para adiar o in\u00edcio da vig\u00eancia veio tanto do setor privado europeu quanto de governos nacionais, preocupados com a viabilidade t\u00e9cnica do sistema digital de due diligence \u2014 a declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que comprova a origem dos produtos.<\/p>\n O pacote aprovado incorpora mudan\u00e7as defendidas por pa\u00edses exportadores, como o Brasil, e por ind\u00fastrias europeias que alegavam risco de gargalos log\u00edsticos. Entre os pontos centrais est\u00e3o:<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o \u00fanica<\/strong>: a empresa que coloca o produto pela primeira vez no mercado europeu poder\u00e1 apresentar uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o simplificada, v\u00e1lida para todas as remessas enquanto os dados n\u00e3o mudarem.<\/p>\n<\/li>\n Atualiza\u00e7\u00f5es sob demanda<\/strong>: s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar nova declara\u00e7\u00e3o caso haja altera\u00e7\u00e3o relevante nas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n Geolocaliza\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel<\/strong>: micro e pequenos produtores poder\u00e3o usar endere\u00e7o postal em vez de coordenadas precisas da \u00e1rea produtiva.<\/p>\n<\/li>\n Quantidades estimadas<\/strong>: operadores poder\u00e3o informar a produ\u00e7\u00e3o anual de forma consolidada, sem necessidade de registrar volume remessa por remessa.<\/p>\n<\/li>\n Menos burocracia na cadeia<\/strong>: apenas o primeiro operador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo n\u00famero de refer\u00eancia da due diligence; exportadores e compradores subsequentes ficam dispensados de repetir o processo.<\/p>\n<\/li>\n Ajuste no enquadramento de pequenas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>: o conceito de micro e pequenos operadores prim\u00e1rios foi ampliado para incluir atividades de pequena escala que ultrapassam limites financeiros em anos pontuais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Os parlamentares tamb\u00e9m pediram que a Comiss\u00e3o Europeia realize uma\u00a0revis\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 abril de 2026<\/strong>, para avaliar se o regulamento est\u00e1 funcionando na pr\u00e1tica ou se ainda s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Agricultura,\u00a0Luis Rua<\/strong>, afirmou que o adiamento representa um reconhecimento das dificuldades log\u00edsticas e tecnol\u00f3gicas envolvidas na implementa\u00e7\u00e3o da EUDR.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma volta \u00e0 racionalidade. A pr\u00f3pria sociedade europeia est\u00e1 percebendo a complexidade do sistema, e a simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. Um ano a mais permite que tudo seja ajustado com mais seguran\u00e7a \u2014 inclusive para o exportador brasileiro\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n Segundo ele, a prorroga\u00e7\u00e3o coincide com um momento em que o Brasil tem conseguido mostrar avan\u00e7os em pol\u00edticas ambientais e redu\u00e7\u00e3o do desmatamento. \u201cO Pa\u00eds tem apresentado dados s\u00f3lidos e tem condi\u00e7\u00f5es de demonstrar a sustentabilidade da sua produ\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Para setores altamente dependentes do mercado europeu, como o caf\u00e9, o sinal dado pela UE \u00e9 visto como positivo. O presidente do Conselho Nacional do Caf\u00e9 (CNC),\u00a0Silas Brasileiro<\/strong>, afirmou que o produtor brasileiro j\u00e1 trabalha com padr\u00f5es elevados de rastreabilidade e que o prazo maior facilita a adapta\u00e7\u00e3o de toda a cadeia.<\/p>\n \u201cO Brasil est\u00e1 preparado e tem sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para atender \u00e0s exig\u00eancias internacionais. Nossa cafeicultura \u00e9 exemplo de responsabilidade ambiental, e continuaremos refor\u00e7ando isso com seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, os deputados europeus est\u00e3o autorizados a iniciar a fase final de negocia\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses-membros. O adiamento, por\u00e9m, s\u00f3 passa a valer depois da aprova\u00e7\u00e3o definitiva pelo Parlamento e pelo Conselho, com publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2025.<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, exportadores brasileiros seguem revisando cadastros, georreferenciamento e sistemas de rastreabilidade para evitar surpresas na virada regulat\u00f3ria \u2014 agora, com um prazo um pouco mais folgado.<\/p>\nO que muda com as novas regras<\/strong><\/h3>\n
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Brasil v\u00ea decis\u00e3o como \u201cvolta \u00e0 racionalidade\u201d<\/strong><\/h3>\n
Caf\u00e9 e outras cadeias acompanham com cautela<\/strong><\/h3>\n
Negocia\u00e7\u00f5es seguem at\u00e9 2025<\/strong><\/h3>\n