{"id":98567,"date":"2025-12-02T10:37:15","date_gmt":"2025-12-02T14:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=98567"},"modified":"2025-12-02T10:37:15","modified_gmt":"2025-12-02T14:37:15","slug":"almt-aprova-projeto-que-proibe-cancelamento-sem-justificativa-de-planos-de-saude-para-pessoas-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/almt-aprova-projeto-que-proibe-cancelamento-sem-justificativa-de-planos-de-saude-para-pessoas-com-autismo\/","title":{"rendered":"ALMT aprova projeto que pro\u00edbe cancelamento sem justificativa de planos de sa\u00fade para pessoas com autismo"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, uma proposta com normas de prote\u00e7\u00e3o de pessoas com autismo na rela\u00e7\u00e3o com operadoras de planos de sa\u00fade.\u00a0O Projeto de Lei n\u00ba 1398\/2023<\/a>\u00a0visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem pr\u00e9vio aviso, o fornecimento de seus servi\u00e7os a consumidores que t\u00eam transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a mat\u00e9ria prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento e tamb\u00e9m outras medidas de prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio com autismo. O texto aprovado cont\u00e9m trecho proibindo as operadoras de negarem a admiss\u00e3o em planos de sa\u00fade de pessoas dentro do espectro. A mat\u00e9ria ainda pretende vedar a imposi\u00e7\u00e3o de car\u00eancias e pre\u00e7os abusivos em compara\u00e7\u00e3o aos demais usu\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n

Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na \u00e1rea de direito m\u00e9dico e na defesa de pessoas com defici\u00eancia, o cancelamento unilateral do plano de sa\u00fade por parte da operadora \u00e9 algo muito comum quando se trata de um usu\u00e1rio que demanda tratamento de custo elevado. \u201cExiste uma obriga\u00e7\u00e3o. O plano n\u00e3o pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 isso que vem acontecendo na pr\u00e1tica. Ent\u00e3o, isso acontece com muita frequ\u00eancia. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro \u00e9 muito alto. A\u00ed precisam recorrer ao judici\u00e1rio para reverter isso\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n

Ela avalia que, caso entre em vigor, uma eventual nova lei ser\u00e1 de grande contribui\u00e7\u00e3o para resguardar direitos das pessoas com autismo na rela\u00e7\u00e3o com planos de sa\u00fade. \u201c\u00c9 um projeto de lei muito necess\u00e1rio para as pessoas que precisam do plano de sa\u00fade e infelizmente n\u00e3o conseguem acess\u00e1-lo devido a pr\u00e1ticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de sa\u00fade. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que v\u00e3o poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano n\u00e3o ser\u00e1 cancelado\u201d, disse Mayara Rosa Franco, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e3e at\u00edpica. J\u00e1 aprovado na ALMT, o projeto de lei passar\u00e1 por an\u00e1lise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.<\/p>\n

Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de sa\u00fade de pacientes com transtorno do espectro autista, sem qualquer aviso pr\u00e9vio ou tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, uma pr\u00e1tica \u201ctotalmente desumana\u201d, al\u00e9m de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, \u00e9 importante \u201cregulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo\u201d.<\/p>\n

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ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0 \u00a0ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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