A Prefeitura de Cuiab\u00e1 realizou, na noite desta ter\u00e7a-feira (2), uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos im\u00f3veis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reuni\u00e3o, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no audit\u00f3rio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e reuniu moradores, t\u00e9cnicos e pesquisadores.<\/p>\n
Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edifica\u00e7\u00f5es de Cuiab\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o regularizadas e que, segundo crit\u00e9rios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como \u00e1reas de favela. Diante desse cen\u00e1rio, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avan\u00e7ar na inclus\u00e3o social, no ordenamento urbano, na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.<\/p>\n
O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia, que cria um programa abrangente para regularizar im\u00f3veis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exce\u00e7\u00e3o dos de grande porte, que precisar\u00e3o apresentar estudos espec\u00edficos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade j\u00e1 constru\u00edda.<\/p>\n
\u201cA pessoa n\u00e3o vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprova\u00e7\u00e3o, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necess\u00e1rias. Estamos fazendo uma das maiores a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social da hist\u00f3ria de Cuiab\u00e1, dando \u00e0s fam\u00edlias o direito \u00e0 propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n
Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem sa\u00edda em condom\u00ednios fechados, desde que os pr\u00f3prios moradores adquiram a via p\u00fablica. O processo dever\u00e1 passar por audi\u00eancia p\u00fablica e pela an\u00e1lise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico.<\/p>\n
De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas \u00e1reas a terceiros e garante seguran\u00e7a e autonomia aos moradores. \u201cEles compram a via, instalam guarita e a manuten\u00e7\u00e3o passa a ser toda deles. O munic\u00edpio deixa de ter obriga\u00e7\u00e3o de tapa-buraco, saneamento, \u00e1gua, esgoto e at\u00e9 coleta de lixo interna\u201d.<\/p>\n
O terceiro projeto trata da moderniza\u00e7\u00e3o das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que propriet\u00e1rios apresentem estudos para a reclassifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Abilio explicou que n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a autom\u00e1tica nas Zias. \u201cA lei permite estudos, n\u00e3o garante altera\u00e7\u00f5es. O propriet\u00e1rio elabora o projeto, entrega ao munic\u00edpio e, ent\u00e3o, instauramos um inqu\u00e9rito de avalia\u00e7\u00e3o. A UFMT e outras institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o contestar esses estudos.\u201d O prefeito tamb\u00e9m destacou que, caso o levantamento confirme a relev\u00e2ncia ambiental, as \u00e1reas poder\u00e3o at\u00e9 se transformar em parques.<\/p>\n
A quarta proposta discutida institui os Condom\u00ednios Verdes fora do per\u00edmetro urbano, criando a chamada Zona de Urbaniza\u00e7\u00e3o Privada (ZUP). A medida permite a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos em \u00e1reas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os servi\u00e7os sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do propriet\u00e1rio tamb\u00e9m passar\u00e1 por audi\u00eancia p\u00fablica e pela an\u00e1lise do CMDE. \u201cA ZUP permitir\u00e1 condom\u00ednios fechados desde que o respons\u00e1vel leve \u00e1gua, esgoto, coleta de lixo, transporte p\u00fablico e toda a infraestrutura necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Jos\u00e9 Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. \u201cFoi uma audi\u00eancia muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiab\u00e1 precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos \u00faltimos 30 anos, ent\u00e3o requer sim, um novo olhar, e \u00e9 isso que est\u00e1 sendo apresentado.\u201d<\/p>\n
O debate contou com a participa\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a da 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urban\u00edstica, Carlos Eduardo Silva, al\u00e9m de representantes de entidades como a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria P\u00fablica e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi conclu\u00edda com diversas sugest\u00f5es sobre prazos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e a delibera\u00e7\u00e3o de uma nova rodada de discuss\u00f5es na audi\u00eancia do CMDE, marcada para quinta-feira (4), al\u00e9m da an\u00e1lise das propostas e sugest\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiab\u00e1 tamb\u00e9m recebeu contribui\u00e7\u00f5es durante o debate e seguir\u00e1 inclu\u00eddo nesse processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da audi\u00eancia:\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n