A Secretaria de Agricultura e Pecu\u00e1ria de Santa Catarina publicou a Portaria n\u00ba 66\/2025, que passa a fornecer o marco regulat\u00f3rio para autoriza\u00e7\u00f5es excepcionais de plantio de soja no Estado. A norma, v\u00e1lida desde 1\u00ba de dezembro, delega \u00e0 Cidasc a an\u00e1lise e concess\u00e3o das permiss\u00f5es, que dever\u00e3o seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos espec\u00edficos.<\/p>\n
Pelas novas regras, o plantio excepcional \u00e9 permitido apenas em situa\u00e7\u00f5es bem delimitadas: pesquisas cient\u00edficas, atividades de ensino, produ\u00e7\u00e3o de sementes, unidades demonstrativas em eventos agropecu\u00e1rios e, em car\u00e1ter restrito, casos de produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os afetados por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas at\u00edpicas. Para experimentos em ambiente protegido, a autoriza\u00e7\u00e3o passa a ser autom\u00e1tica. J\u00e1 para sementes e gr\u00e3os, continuam valendo o vazio sanit\u00e1rio e as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Agricultura, incluindo a regularidade do produtor no Renasem.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Agricultura,\u00a0Carlos Chiodini<\/strong>, afirma que o objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a fitossanit\u00e1ria e desenvolvimento da cadeia produtiva. A presidente da Cidasc,\u00a0Celles Regina de Matos<\/strong>, refor\u00e7a que a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de cultivo tamb\u00e9m demanda maior responsabilidade dos produtores no monitoramento da doen\u00e7a. A portaria mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o do cultivo sucessivo de soja na mesma \u00e1rea e no mesmo ano agr\u00edcola e deixa claro que nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida quando houver risco ao controle da ferrugem asi\u00e1tica.<\/p>\n Os pedidos de plantio excepcional dever\u00e3o ser apresentados pela plataforma\u00a0Conecta Cidasc<\/strong>, acompanhados de justificativa t\u00e9cnica e plano de manejo fitossanit\u00e1rio. O prazo padr\u00e3o \u00e9 de 30 dias antes da data prevista de semeadura, com exce\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es emergenciais ligadas ao clima. O texto refor\u00e7a ainda a obrigatoriedade do cadastro dos produtores: o registro da lavoura deve ser feito at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a semeadura.<\/p>\n Para acessar a plataforma, o solicitante precisa ter cadastro ativo no sistema\u00a0Sigen+<\/strong>, com perfil de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico ou Produtor e-Origem. A orienta\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 que produtores busquem apoio t\u00e9cnico de cooperativas, consultores ou escrit\u00f3rios regionais da Cidasc para garantir conformidade com as exig\u00eancias.<\/p>\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o Estado busca dar previsibilidade \u00e0s atividades de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, refor\u00e7ar a vigil\u00e2ncia sobre a principal doen\u00e7a da cultura. A expectativa \u00e9 que a medida ajude Santa Catarina a avan\u00e7ar na produtividade sem abrir m\u00e3o da sanidade dos cultivos.<\/p>\n \n \n
\u201cSanta Catarina precisa estar preparada para responder aos desafios clim\u00e1ticos e, ao mesmo tempo, manter a competitividade da nossa soja. Esta portaria garante regras claras e seguras, permitindo que pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o avancem sem comprometer o controle da ferrugem asi\u00e1tica e a sustentabilidade do setor\u201d, disse.<\/p>\n