O Banco Central aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) com o objetivo de conter o crescimento das despesas da Uni\u00e3o com o seguro p\u00fablico voltado aos pequenos produtores rurais. A partir de 2026, o programa passa a operar com um sistema de controle autom\u00e1tico de gastos, que pode resultar na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de novos enquadramentos caso o or\u00e7amento anual seja comprometido.<\/p>\n
A medida foi aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) na \u00faltima reuni\u00e3o de 2025 e busca dar maior previsibilidade financeira ao programa, que nos \u00faltimos anos registrou forte aumento de desembolsos em raz\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Proagro deixa de funcionar sem limite efetivo de despesas e passa a adotar um modelo semelhante ao de seguros privados, com um \u201cfreio\u201d para novas contrata\u00e7\u00f5es quando o risco financeiro ultrapassar patamares considerados elevados.<\/p>\n
De acordo com as novas regras, o Banco Central, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Proagro, passar\u00e1 a monitorar de forma cont\u00ednua o comprometimento do or\u00e7amento. Quando 80% dos recursos previstos para o ano estiverem comprometidos, novas opera\u00e7\u00f5es de produtores localizados em munic\u00edpios que concentram 25% do risco total do programa poder\u00e3o ser temporariamente bloqueadas.<\/p>\n
Se o comprometimento chegar a 90%, a restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada para munic\u00edpios que respondem por 50% do risco assumido. Caso a previs\u00e3o de gastos ultrapasse o or\u00e7amento total dispon\u00edvel, todos os novos enquadramentos no Proagro ser\u00e3o suspensos, independentemente da regi\u00e3o.<\/p>\n
O bloqueio ocorre antes do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e tem como objetivo evitar o esgotamento completo dos recursos ao longo do ano.<\/p>\n
Para 2026, o volume de recursos dispon\u00edveis para o Proagro soma R$ 6,6 bilh\u00f5es, provenientes do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o do chamado adicional, valor pago pelo produtor no momento da contrata\u00e7\u00e3o da cobertura.<\/p>\n
O endurecimento das regras ocorre ap\u00f3s sucessivos desequil\u00edbrios. Em 2023, por exemplo, a previs\u00e3o inicial de gastos era de R$ 2,7 bilh\u00f5es, mas as despesas efetivas alcan\u00e7aram R$ 9,4 bilh\u00f5es, for\u00e7ando o governo a realocar recursos de outras \u00e1reas para honrar os pagamentos.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o programa passou a ser acompanhado de perto pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, incluindo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Como a contrata\u00e7\u00e3o do Proagro \u00e9 obrigat\u00f3ria nas opera\u00e7\u00f5es de custeio agr\u00edcola de pequenos produtores, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece que, nos casos de bloqueio tempor\u00e1rio, os financiamentos poder\u00e3o continuar sendo concedidos, mas sem a cobertura do Proagro, a crit\u00e9rio da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O Banco Central far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do programa a cada 15 dias e compartilhar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es com os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. Antes da aplica\u00e7\u00e3o de bloqueios, o governo poder\u00e1 avaliar a possibilidade de aporte adicional de recursos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio informou que n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o da medida e que poder\u00e1 discutir eventuais ajustes ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica. Segundo a Pasta, o or\u00e7amento atual oferece margem razo\u00e1vel e as previs\u00f5es clim\u00e1ticas para 2026, at\u00e9 o momento, n\u00e3o indicam riscos elevados de perdas generalizadas.<\/p>\n
Desde 2023, o Banco Central j\u00e1 promoveu sete ajustes nas regras do Proagro. As mudan\u00e7as resultaram em economia de R$ 801 milh\u00f5es no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilh\u00e3o no primeiro semestre de 2025, segundo dados da pr\u00f3pria autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o novos crit\u00e9rios de enquadramento por faturamento, limites de indeniza\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de adicionais, regras para perdas consecutivas e mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos.<\/p>\n
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