{"id":99076,"date":"2026-01-06T10:08:24","date_gmt":"2026-01-06T14:08:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=99076"},"modified":"2026-01-06T10:08:24","modified_gmt":"2026-01-06T14:08:24","slug":"debate-ganha-nova-dimensao-apos-entrada-em-vigor-de-lei-mato-grossense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/debate-ganha-nova-dimensao-apos-entrada-em-vigor-de-lei-mato-grossense\/","title":{"rendered":"Debate ganha nova dimens\u00e3o ap\u00f3s entrada em vigor de lei mato-grossense"},"content":{"rendered":"

O agroneg\u00f3cio brasileiro entrou em uma fase de intensa incerteza jur\u00eddica e de imagem internacional ap\u00f3s importantes tradings (al\u00e9m da pr\u00f3pria Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais \u2013 Abiove) anunciarem o in\u00edcio do processo de sa\u00edda da Morat\u00f3ria da Soja. Enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino sobre o pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para prorrogar por 120 dias a suspens\u00e3o da lei do Estado de Mato Grosso (em vigor desde o dia\u00a01o<\/sup>) que retira benef\u00edcios fiscais de empresas signat\u00e1rias de compromissos socioambientais volunt\u00e1rios.<\/p>\n

Ontem, o\u00a0Pensar Agro<\/a><\/strong>\u00a0antecipou que o Supremo deve decidir ainda nesta semana sobre o pedido da AGU, que questiona os efeitos da Lei n\u00ba 12.709\/2024 de Mato Grosso \u2014 norma que impede que empresas que adotem exig\u00eancias ambientais superiores \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional tenham acesso a incentivos fiscais estaduais enquanto mantiverem esses compromissos privados.<\/p>\n

O que est\u00e1 acontecendo agora<\/h3>\n

Com a lei j\u00e1 em vigor desde 1\u00ba de janeiro de 2026, v\u00e1rias empresas associadas \u00e0 Abiove\u00a0e grandes tradings formalizaram sua inten\u00e7\u00e3o de se desligar da Morat\u00f3ria da Soja, um pacto volunt\u00e1rio criado em 2006 para impedir a compra de soja originada de \u00e1reas da Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s julho de 2008.<\/p>\n

Esse movimento foi confirmado em reportagens internacionais, como a da ag\u00eancia Reuters, que noticiou que as principais tradings j\u00e1 constam como n\u00e3o-assinantes do acordo nos registros p\u00fablicos da Morat\u00f3ria.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do setor socioambiental<\/h3>\n

Organiza\u00e7\u00f5es ambientais j\u00e1 se manifestaram publicamente sobre o assunto. O Greenpeace Brasil divulgou nota nesta segunda afirmando que a sa\u00edda de empresas do pacto representa um retrocesso nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e pode comprometer a credibilidade da soja brasileira nos mercados exigentes.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Presidente do Instituto do Agroneg\u00f3cio critica morat\u00f3ria e defende interesses dos produtores<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, o WWF-Brasil tamb\u00e9m identificou risco de aumento das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) e impacto negativo nas metas brasileiras assumidas no Acordo de Paris caso os sistemas de monitoramento e rastreabilidade da cadeia da soja deixem de operar com os padr\u00f5es anteriormente praticados.<\/p>\n

Posicionamentos<\/h3>\n

A Abiove, por sua vez, tem dito em comunicados repassados \u00e0 imprensa que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 central para a continuidade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e que a experi\u00eancia acumulada ao longo de quase 20 anos n\u00e3o ser\u00e1 desperdi\u00e7ada. A associa\u00e7\u00e3o afirma que seus associados continuar\u00e3o a atender \u00e0s exig\u00eancias ambientais dos mercados internacionais, mesmo fora do termo formal da Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

Segundo a Abiove, o atual arcabou\u00e7o legal \u2014 que inclui o C\u00f3digo Florestal Brasileiro e a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 510\/2025, que define crit\u00e9rios m\u00ednimos para autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o vegetal \u2014 j\u00e1 garante os requisitos necess\u00e1rios para preservar a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a dos compradores no exterior.<\/p>\n

Em sentido oposto, o Instituto de Manejo e Certifica\u00e7\u00e3o Florestal e Agr\u00edcola (Imaflora) afirmou, em nota, que a sa\u00edda das tradings da Morat\u00f3ria da Soja amplia riscos ambientais, clim\u00e1ticos e reputacionais para o agroneg\u00f3cio brasileiro. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, o movimento amea\u00e7a diretamente os sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria que, desde 2006, asseguram a n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o de soja oriunda de \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008.<\/p>\n

O instituto avalia que o esvaziamento do pacto pode resultar em aumento do desmatamento e das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, com potenciais impactos sobre as metas clim\u00e1ticas do Brasil e sobre a credibilidade do produto nacional no mercado internacional.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a02023: exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 passa de 30 milh\u00f5es de sacas com receita de R$ 31,4 bilh\u00f5es<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agroneg\u00f3cio (IA) e da Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), o que tem que ser levado em considera\u00e7\u00e3o, neste imbr\u00f3glio todo \u00e9 o posicionamento de quem produz.<\/p>\n

\u201cO produtor rural brasileiro n\u00e3o pode ser penalizado por cumprir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do Pa\u00eds e, ainda assim, ser submetido a exig\u00eancias adicionais criadas fora do ordenamento jur\u00eddico nacional. Em Mato Grosso, quem produz soja respeita o C\u00f3digo Florestal, mant\u00e9m \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e reserva legal e opera dentro das regras estabelecidas pelo Estado brasileiro\u201d, garante.<\/p>\n

\u201cA chamada Morat\u00f3ria da Soja acabou criando um desequil\u00edbrio ao impor restri\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da lei, afetando diretamente a competitividade do produtor e gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O agricultor precisa de previsibilidade para investir, produzir e continuar gerando emprego, renda e alimentos, e n\u00e3o de acordos privados que mudam as regras no meio do jogo\u201d, disse Rezende.<\/p>\n

\u201cO posicionamento de Mato Grosso reflete o sentimento do campo: somos favor\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mas dentro da lei. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que produtores que cumprem todas as normas sejam tratados como irregulares ou tenham acesso a mercados e benef\u00edcios limitado por crit\u00e9rios que n\u00e3o foram definidos pelo Congresso Nacional nem pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores do Pa\u00eds\u201d, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.<\/p>\n

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Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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