O prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quinta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos sobre a corre\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestrutura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISSQN).<\/p>\n
O di\u00e1logo contou com a presen\u00e7a de Jonas Alves, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Cuiab\u00e1 (ACC), al\u00e9m de lideran\u00e7as da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi-MT) e do Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).<\/p>\n
\u201cN\u00f3s valorizamos muito essa interlocu\u00e7\u00e3o com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precis\u00e1vamos entender as raz\u00f5es t\u00e9cnicas e as bases dos reajustes para levar a informa\u00e7\u00e3o correta \u00e0 sociedade. Sa\u00edmos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa rela\u00e7\u00e3o institucional com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial\u201d, pontuou Jonas Alves, da ACC.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU, foi esclarecido que n\u00e3o houve aumento de al\u00edquota, mas sim a atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 \u2014 ou seja, h\u00e1 mais de 15 anos sem corre\u00e7\u00f5es reais. A gest\u00e3o enfatizou que essa atualiza\u00e7\u00e3o atende a uma exig\u00eancia legal e recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n
\u201cAs al\u00edquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do pa\u00eds. O que houve foi a atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tribut\u00e1rias, impondo limites de corre\u00e7\u00e3o de 20% definidos com base na valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de cada regi\u00e3o. Estamos abrindo m\u00e3o de receita justamente para n\u00e3o transferir o impacto integral dessa corre\u00e7\u00e3o para as pessoas de uma s\u00f3 vez\u201d, explicou o prefeito Abilio.<\/p>\n
Essa ren\u00fancia fiscal, aprovada pela C\u00e2mara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econ\u00f4mico. O tema em quest\u00e3o foi amplamente discutido em 20 reuni\u00f5es em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.<\/p>\n
\u201cA aplica\u00e7\u00e3o das travas \u00e9 um mecanismo de justi\u00e7a fiscal. Ela garante que, mesmo que o im\u00f3vel tenha valorizado muito nos \u00faltimos 15 anos, a corre\u00e7\u00e3o do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o or\u00e7amento das fam\u00edlias e das empresas\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio-adjunto da Receita de Cuiab\u00e1, Thiago Semensato.<\/p>\n
O segundo tema da reuni\u00e3o abordou a estrat\u00e9gia de revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico. O objetivo \u00e9 atrair empresas prestadoras de servi\u00e7o para a regi\u00e3o central atrav\u00e9s de incentivos no ISS, realocando benef\u00edcios que antes eram concedidos de forma gen\u00e9rica no Distrito Industrial.<\/p>\n
\u201cMuito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso n\u00e3o existe. A al\u00edquota padr\u00e3o do ISSQN \u00e9 e continua sendo 5%. O que estamos fazendo \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es: alguns setores tinham redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota em \u00e1reas onde n\u00e3o faz sentido ter um polo de servi\u00e7o e agora esse benef\u00edcio ser\u00e1 focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Hist\u00f3rico\u201d, destaca Thiago Semensato.<\/p>\n
Foi refor\u00e7ado de forma enf\u00e1tica que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge os pequenos neg\u00f3cios e prestadores de servi\u00e7o enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
\u201cQuem \u00e9 optante do Simples Nacional n\u00e3o foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de im\u00f3veis. Se o corretor ou a imobili\u00e1ria estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tribut\u00e1ria\u201d, garantiu Semensato.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial s\u00e3o, majoritariamente, ind\u00fastrias (contribuintes de IPI) ou com\u00e9rcios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a altera\u00e7\u00e3o no ISS tem impacto m\u00ednimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de servi\u00e7o fora do Simples.
\nAtualmente, setores estrat\u00e9gicos, como a educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 possuem redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para atuar no Centro. Para consolidar essa pol\u00edtica, o Executivo est\u00e1 finalizando um projeto de lei que ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, estendendo o benef\u00edcio para outros setores e garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gest\u00e3o mant\u00e9m di\u00e1logo permanente com o setor produtivo. \u201cO prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transpar\u00eancia t\u00e9cnica, as decis\u00f5es tomadas. N\u00e3o houve aumento de impostos para o cidad\u00e3o comum ou para o pequeno empres\u00e1rio; houve ajustes necess\u00e1rios para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa\u201d.<\/p>\n
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Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0 SECOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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