As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais \u00e0 expans\u00e3o efetiva da malha a\u00e9rea no Estado. A atualiza\u00e7\u00e3o do decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 10.395\/2016, alterada pela Lei n\u00ba 13.189\/2025, estabelece crit\u00e9rios objetivos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, como n\u00famero de munic\u00edpios atendidos, frequ\u00eancia dos voos e amplia\u00e7\u00e3o das conex\u00f5es regionais e nacionais, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benef\u00edcio \u00e0 expans\u00e3o efetiva da malha a\u00e9rea no Estado. A redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV) passa a variar conforme o n\u00famero de munic\u00edpios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequ\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o n\u00famero de conex\u00f5es regionais e nacionais ofertadas pelas companhias a\u00e9reas, maior ser\u00e1 o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redu\u00e7\u00e3o variam de 41,18% a 16% do valor da opera\u00e7\u00e3o, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos di\u00e1rios e semanais, liga\u00e7\u00f5es com outros estados e conex\u00f5es entre munic\u00edpios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relevante foi o fortalecimento do car\u00e1ter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benef\u00edcios sejam concedidos com base no n\u00famero de munic\u00edpios efetivamente atendidos, e n\u00e3o apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m manteve e detalhou a isen\u00e7\u00e3o total de ICMS sobre combust\u00edvel e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conex\u00e3o envolva ao menos um munic\u00edpio mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumula\u00e7\u00e3o dos incentivos do Voe MT com outros benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, C\u00e9sar Miranda, a atualiza\u00e7\u00e3o do Voe MT representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico para o desenvolvimento do Estado.<\/p>\n
\u201cEu j\u00e1 tive reuni\u00f5es com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das pondera\u00e7\u00f5es que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, n\u00e3o previa por exemplo a tr\u00eas voos, para cinco voos, ent\u00e3o muitas vezes a Gol que j\u00e1 atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, \u00e9 um exemplo, seriam tr\u00eas destinos, ela n\u00e3o teria o benef\u00edcio, s\u00f3 se ela chegasse a quatro destinos. N\u00f3s reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situa\u00e7\u00e3o de ser mais atrativo para as empresas a\u00e9reas\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, destacou que a nova modelagem tamb\u00e9m cria um ambiente mais atrativo para as companhias a\u00e9reas ampliarem investimentos no Estado.<\/p>\n
\u201cEssa atualiza\u00e7\u00e3o do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica orientado a resultados. O benef\u00edcio de ICMS deixa de ser gen\u00e9rico e passa a estar diretamente vinculado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o real da malha a\u00e9rea, \u00e0 interioriza\u00e7\u00e3o dos voos e ao atendimento efetivo dos munic\u00edpios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transpar\u00eancia, previsibilidade e retorno econ\u00f4mico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n
Atualmente s\u00e3o beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas A\u00e9reas, Gol Linhas A\u00e9reas, Latam e Asta Linhas A\u00e9reas.<\/p>\n
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