{"id":99574,"date":"2026-01-29T10:30:46","date_gmt":"2026-01-29T14:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=99574"},"modified":"2026-01-29T10:30:46","modified_gmt":"2026-01-29T14:30:46","slug":"iptu-2025-guia-completo-sobre-a-destinacao-dos-recursos-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/iptu-2025-guia-completo-sobre-a-destinacao-dos-recursos-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"IPTU 2025: Guia completo sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

Com o compromisso de refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e a credibilidade das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 apresenta este esclarecimento did\u00e1tico sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo \u00e9 desburocratizar o entendimento sobre como o tributo \u00e9 cobrado, pago e revertido em benef\u00edcios para a nossa cidade. D\u00favidas tamb\u00e9m podem ser sanadas a partir do acesso ao Portal do Contribuinte. Clique\u00a0AQUI\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Entendendo a cobran\u00e7a e os prazos<\/strong><\/p>\n

O IPTU \u00e9 um tributo anual que incide sobre todas as propriedades imobili\u00e1rias da zona urbana, sejam elas casas, apartamentos, salas comerciais ou terrenos (inclusive os s\u00edtios de recreio). Para o exerc\u00edcio de 2025, o contribuinte deve estar atento: os carn\u00eas ser\u00e3o 100% digitais.<\/p>\n

A Prefeitura n\u00e3o enviar\u00e1 carn\u00eas ou boletos pelos Correios. As guias de pagamento estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir de mar\u00e7o e devem ser emitidas diretamente no Portal do Contribuinte, clicando na op\u00e7\u00e3o “Emiss\u00e3o de Guia IPTU”. O acesso \u00e9 simples, exigindo apenas o CPF\/CNPJ ou o n\u00famero da Inscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Facilidades no pagamento<\/strong><\/p>\n

Buscando facilitar a rotina do cidad\u00e3o, a Prefeitura oferece op\u00e7\u00f5es flex\u00edveis. O pagamento poder\u00e1 ser realizado via boleto banc\u00e1rio ou PIX, com a escolha de quita\u00e7\u00e3o em Cota \u00danica (\u00e0 vista) ou parcelado em presta\u00e7\u00f5es fixas e sem juros.<\/p>\n

\u00c9 fundamental destacar que a cobran\u00e7a \u00e9 individualizada por im\u00f3vel. Ou seja, se um contribuinte possui uma casa e um escrit\u00f3rio, o imposto ser\u00e1 calculado separadamente para cada inscri\u00e7\u00e3o, exigindo a emiss\u00e3o de guias distintas para cada propriedade. No caso de terrenos sem constru\u00e7\u00e3o, a regra permanece a mesma: o propriet\u00e1rio deve recolher o tributo, cuja al\u00edquota \u00e9 de 2% sobre o valor venal, conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n

O retorno para a sociedade<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de outros impostos que s\u00e3o divididos com o Estado ou a Uni\u00e3o, o IPTU fica integralmente no munic\u00edpio. Esse recurso \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da cidade, sendo revertido diretamente em obras e servi\u00e7os de bem-estar social.
\nCada centavo arrecadado financia a constru\u00e7\u00e3o e reforma de escolas e creches, a manuten\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade, obras de asfalto, mobilidade urbana e assist\u00eancia social. Toda essa aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 rigorosamente fiscalizada pela C\u00e2mara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n

Transpar\u00eancia no c\u00e1lculo: Valor Venal x Valor de Mercado<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante n\u00e3o confundir o pre\u00e7o de mercado de um im\u00f3vel com o seu Valor Venal. Enquanto o valor de mercado flutua conforme a oferta, demanda e negocia\u00e7\u00f5es comerciais, o Valor Venal \u00e9 uma base t\u00e9cnica e objetiva utilizada exclusivamente para o c\u00e1lculo de impostos.<\/p>\n

Em Cuiab\u00e1, a defini\u00e7\u00e3o do valor para terrenos segue crit\u00e9rios rigorosos estabelecidos pela Lei Complementar 591\/2025. O c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3rio; ele resulta de uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica que considera a \u00e1rea total, o valor do metro quadrado na regi\u00e3o e fatores de corre\u00e7\u00e3o espec\u00edficos, como a presen\u00e7a de melhorias p\u00fablicas (asfalto, ilumina\u00e7\u00e3o), a topografia do terreno e sua localiza\u00e7\u00e3o (esquina, meio de quadra, etc.).<\/p>\n

Essa metodologia t\u00e9cnica assegura que cada im\u00f3vel seja avaliado de acordo com suas caracter\u00edsticas reais, promovendo uma cobran\u00e7a ison\u00f4mica e transparente para todos os cuiabanos.<\/p>\n

Como \u00e9 definido o valor venal de um terreno em Cuiab\u00e1?<\/strong><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o do Valor Venal do Terreno (VVT) segue par\u00e2metro definido pela Lei Complementar 591\/2025.<\/p>\n

Os im\u00f3veis s\u00e3o calculados da seguinte forma: multiplica\u00e7\u00e3o de sua \u00e1rea total (At), pelo valor do metro quadrado (m\u00b2)do terreno do segmento do logradouro de sua localiza\u00e7\u00e3o (Vm\u00b2), e aplica\u00e7\u00e3o dos fatores de corre\u00e7\u00f5es do valor de acordo com as caracter\u00edsticas e peculiaridades de cada im\u00f3vel, cujos \u00edndices ser\u00e3o objeto de tabelas apresentadas pelo Poder Executivo, mediante a equa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

VVT = At x Vm\u00b2 x Fst x Fet x Fct x Fge x Fgl x Fmp x Fdat<\/p>\n

Para entender:<\/strong><\/p>\n

– VVT \u00e9 valor venal do terreno;<\/p>\n

\u2013 At \u00e9 a \u00c1rea do terreno;<\/p>\n

\u2013 Vm\u00b2 \u00e9 o valor unit\u00e1rio do metro quadrado do terreno, do segmento do logradouro
\nde sua localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Fst \u00e9 o Fator de Influ\u00eancia da Situa\u00e7\u00e3o do Terreno;<\/p>\n

– Fet \u00e9 o Fator de Influ\u00eancia de Esquina ou n\u00famero de Testada<\/p>\n

– Fct \u00e9 o Fator de Influ\u00eancia das Caracter\u00edsticas do Terreno<\/p>\n

\u2013 Fge\u00e9 o Fator Geom\u00e9trico<\/p>\n

\u2013 Fgl \u00e9 o Fator Gleba<\/p>\n

\u2013 Fmp \u00e9 o Fator de Melhorias P\u00fablicas<\/p>\n

\u2013 Fdat \u00e9 o Fator de deprecia\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Tombamento<\/p>\n

NOVA PROPOSTA\u00a0<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini,\u00a0anunciou\u00a0na tarde desta quarta-feira (29), que enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei que prop\u00f5e isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica. O an\u00fancio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secret\u00e1rio municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Al\u00e9m dele estavam o vereador Dilemario Alencar, e Thiago Semensato – membro da equipe econ\u00f4mica do Municipio.<\/p>\n

De acordo com o prefeito, a iniciativa busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica enfrentada por milhares de fam\u00edlias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem h\u00e1 d\u00e9cadas com vias de terra, poeira no per\u00edodo seco e lama durante as chuvas. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo o cidad\u00e3o pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a l\u00f3gica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0 Emanoele Daiane<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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