{"id":99858,"date":"2026-02-11T09:52:04","date_gmt":"2026-02-11T13:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=99858"},"modified":"2026-02-11T09:52:04","modified_gmt":"2026-02-11T13:52:04","slug":"audiencia-publica-debate-projeto-que-limita-licenca-sindical-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/audiencia-publica-debate-projeto-que-limita-licenca-sindical-de-servidores\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica debate projeto que limita licen\u00e7a sindical de servidores"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 1\/2026<\/a>, que pretende limitar a possibilidade de afastamento remunerado de servidores p\u00fablicos para o exerc\u00edcio de cargo de dire\u00e7\u00e3o em sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es de classe, foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na tarde desta ter\u00e7a-feira (10). Requerida por lideran\u00e7as partid\u00e1rias, a discuss\u00e3o foi conduzida pela deputada Janaina Riva (MDB) no audit\u00f3rio Milton Figueiredo. Participaram do encontro, representantes de sindicatos e servidores p\u00fablicos do estado e de munic\u00edpios.<\/p>\n

A mat\u00e9ria enviada pelo Governo de Mato Grosso para an\u00e1lise da Assembleia Legislativa foi criticada pelos presentes. O texto prev\u00ea a concess\u00e3o de licen\u00e7a por um mandato classista, podendo ser prorrogada uma vez, em caso de reelei\u00e7\u00e3o para a mesma fun\u00e7\u00e3o. \u201cEsse projeto significa dizer que seremos calados e amorda\u00e7ados na busca por nossos direitos. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. Mato Grosso n\u00e3o pode protagonizar uma legisla\u00e7\u00e3o que fere princ\u00edpios constitucionais e recomenda\u00e7\u00f5es de organismos internacionais\u201d, afirmou a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos de Mato Grosso, Carmem Machado.<\/p>\n

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Foto: Helder Faria<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

\u201c\u00c9 interessante observar o prop\u00f3sito do envio desta proposta justamente no momento em que o movimento sindical tensiona o governo na busca por direitos. Para n\u00f3s, isso soa como um troco institucional, um castigo\u201d, completou a representante, citando a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores em busca da recomposi\u00e7\u00e3o salarial existente referentes a partes n\u00e3o pagas da Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) nos \u00faltimos anos. Atualmente, estima-se que a perda \u00e9 de 18,38%.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Mato Grosso, Nedilson Maciel dos Santos, destacou que o projeto pode impactar cerca de 252 mil servidores, entre estaduais e municipais. Segundo o representante, h\u00e1 munic\u00edpios que adotam as mesmas regras estipuladas pelo governo do estado. \u201cQuem deve eleger o presidente do sindicato \u00e9 a categoria sindicalizada. N\u00e3o cabe a um governador, a um prefeito limitar o n\u00famero de mandatos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Jo\u00e3o Fernandes, o Poder Executivo pretende interferir no funcionamento de sindicatos com a proposta. Ele chamou aten\u00e7\u00e3o para trecho que prev\u00ea que o servidor eleito al\u00e9m do limite dever\u00e1 conciliar a atividade sindical com as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo efetivo. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o em assembleias, reuni\u00f5es ou atos ter\u00e1 de ser autorizada pela chefia, caso n\u00e3o mudan\u00e7as no projeto.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um processo antissindical. A pergunta que fica para todos responderem: sabemos que existe a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de associa\u00e7\u00e3o, do sindicato escolher seus dirigentes e elaborar seus estatutos. Qual seria o motivador para se ter um PLC que visa, simplesmente, a inger\u00eancia do Estado na organiza\u00e7\u00e3o sindical?\u201d, questionou.<\/p>\n

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Foto: Helder Faria<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

A deputada Janaina Riva tamb\u00e9m comentou esse aspecto do projeto. \u201cImagina o servidor ter de atuar na sua fun\u00e7\u00e3o convencional e n\u00e3o poder se ausentar do seu trabalho para poder fazer as atividades do sindicato. Por exemplo, reuni\u00f5es como essa que est\u00e1 acontecendo aqui na Assembleia… essas reuni\u00f5es v\u00e3o ter de ser feitas \u00e0 noite? O servidor vai representar a sua categoria somente no per\u00edodo noturno?\u201d, argumentou a parlamentar. Al\u00e9m da deputada, estiveram presentes L\u00fadio Cabral (PT), Eduardo Botelho (Uni\u00e3o) e Wilson Santos (PSD).<\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Segundo a deputada Janaina, h\u00e1 v\u00e1rios encaminhamentos em discuss\u00e3o. O principal deles \u00e9 tentar reprovar a proposta, mesmo diante das dificuldades, j\u00e1 que o governo conta com uma base superior a 13 deputados, o que pode garantir os votos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Ela explicou que, diante desse cen\u00e1rio, o foco passa a ser a apresenta\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es ao projeto que tramita na Assembleia, por meio de emendas ou de um substitutivo integral. \u201cEssa discuss\u00e3o precisa acontecer agora, ao longo das vota\u00e7\u00f5es, porque ainda n\u00e3o temos convic\u00e7\u00e3o sobre quantos votos temos para barrar essa pauta\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apesar disso, a parlamentar avaliou que ainda h\u00e1 margem para negocia\u00e7\u00e3o e ajustes no texto. \u201cD\u00e1 para avan\u00e7ar, trabalhar emendas e dialogar com os deputados estaduais para buscar alguns avan\u00e7os no projeto\u201d, disse. Por fim, refor\u00e7ou que, neste momento, o objetivo principal \u00e9 o de reprovar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

No mesmo sentido, o deputado L\u00fadio Cabral destacou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia para o esfor\u00e7o de mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores. Segundo ele, o projeto ainda n\u00e3o foi oficialmente pautado para a sess\u00e3o desta quarta-feira, apesar de j\u00e1 contar com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Trabalho, ainda que com dois votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

O parlamentar explicou que, caso a proposta venha a ser inclu\u00edda na pauta, uma das estrat\u00e9gias ser\u00e1 apresentar altera\u00e7\u00f5es no texto. \u201cSe eventualmente o projeto for pautado, n\u00f3s vamos apresentar, j\u00e1 amanh\u00e3, emendas ou um substitutivo para que ele retorne \u00e0 comiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Cabral, a medida busca garantir mais tempo para ajustes e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cA ideia \u00e9 corrigir os erros que o projeto tem e garantir os votos necess\u00e1rios, seja para aprovar um substitutivo que corrija as distor\u00e7\u00f5es, seja para derrubar o projeto que o governador encaminhou\u201d, completou.<\/p>\n

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ALMT\u00a0 |\u00a0 Foto:\u00a0 Helder Faria<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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