A ratifica\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia come\u00e7a a ganhar contornos mais jur\u00eddicos do que econ\u00f4micos no Congresso. A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) encaminhou ao Instituto Pensar Agro (IPA), bra\u00e7o t\u00e9cnico da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), um pedido formal para que o decreto legislativo que incorporar\u00e1 o tratado ao ordenamento brasileiro traga salvaguardas expl\u00edcitas de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entidade n\u00e3o questiona o acordo em si \u2014 considerado estrat\u00e9gico pela amplia\u00e7\u00e3o de mercados \u2014, mas teme que a forma de internaliza\u00e7\u00e3o da norma abra espa\u00e7o para disputas judiciais futuras. A preocupa\u00e7\u00e3o central \u00e9 que compromissos internacionais passem a ser usados como base para contestar regras produtivas j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sobretudo nas \u00e1reas ambiental e sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o ponto sens\u00edvel est\u00e1 menos nas tarifas e mais na hierarquia jur\u00eddica. Como todo tratado internacional aprovado pelo Congresso passa a ter for\u00e7a normativa interna, produtores receiam que cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas sejam utilizadas em processos administrativos ou judiciais, criando inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria para quem opera dentro das regras nacionais.<\/p>\n
\u201cO acordo precisa inserir o Brasil no com\u00e9rcio global, mas tamb\u00e9m garantir previsibilidade jur\u00eddica. Cabe ao Congresso definir com clareza como o tratado ser\u00e1 aplicado internamente, evitando interpreta\u00e7\u00f5es que gerem conflitos legais\u201d, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.<\/p>\n
A entidade defende que o decreto legislativo delimite o car\u00e1ter estritamente comercial do tratado e estabele\u00e7a par\u00e2metros de aplica\u00e7\u00e3o, deixando expl\u00edcito que o texto n\u00e3o altera automaticamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira nem se sobrep\u00f5e \u00e0s normas ambientais e produtivas vigentes. Na avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, essa defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via reduziria o risco de judicializa\u00e7\u00e3o futura envolvendo produtores rurais.<\/p>\n
O movimento ocorre no momento em que o Parlamento brasileiro se prepara para analisar a incorpora\u00e7\u00e3o do acordo, etapa necess\u00e1ria para sua entrada em vigor. Em pa\u00edses europeus, a tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem sido acompanhada de debates sobre mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, o que refor\u00e7ou, segundo a entidade, a necessidade de cautela jur\u00eddica no Brasil.<\/p>\n
A Aprosoja-MT afirma que continuar\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o e colocou sua equipe t\u00e9cnica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com an\u00e1lises e sugest\u00f5es ao Congresso. A avalia\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 que, mais do que aprovar o tratado, o Legislativo ter\u00e1 papel decisivo ao estabelecer as regras que definir\u00e3o como ele ser\u00e1 aplicado no dia a dia do produtor.<\/p>\n
SAIBA MAIS<\/strong> O tratado cria uma ampla zona de livre com\u00e9rcio entre os dois blocos, que somam mais de 700 milh\u00f5es de consumidores e cria uma das maiores \u00e1reas de livre com\u00e9rcio do planeta. Somados, os dois blocos representam algo perto de US$ 20 trilh\u00f5es de PIB, ou seja, um mercado de mais de R$ 100 trilh\u00f5es.<\/p>\n O acordo favorece sobretudo o Brasil, que possui escala e diversidade exportadora para ocupar rapidamente o mercado europeu, enquanto Argentina e Uruguai ganham em nichos espec\u00edficos e o Paraguai tem impacto bem mais limitado.<\/p>\n No Brasil, o acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia sempre foi festejado, mas agora que foi conclu\u00eddo est\u00e1 enfrentando resist\u00eancias in\u00e9ditas por quatro fatores principais.<\/p>\n Primeiro, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria: produtores temem que exig\u00eancias ambientais e sanit\u00e1rias europeias acabem sendo impostas ao Brasil al\u00e9m do texto comercial, por meio de protocolos, certifica\u00e7\u00f5es privadas ou press\u00f5es de mercado.<\/p>\n Segundo, existe o risco de judicializa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que interpreta\u00e7\u00f5es amplas do tratado poderiam gerar disputas legais internas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor.<\/p>\n Terceiro, o Congresso tenta blindar o acordo no processo de ratifica\u00e7\u00e3o porque se trata de uma pol\u00edtica de longo prazo, v\u00e1lida por d\u00e9cadas, e n\u00e3o de governo.<\/p>\n E, quarto, pesa o fator pol\u00edtico: ao virar um poss\u00edvel ativo da campanha eleitoral que se aproxima, o tratado tende a ser usado como marketing, contrariando interesses de parlamentares e do setor produtivo.<\/p>\n \n
\nO Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o iniciada em 1999, conclu\u00edda politicamente apenas em 2025 e assinado em janeiro \u00faltimo, ap\u00f3s quase tr\u00eas d\u00e9cadas de tratativas.<\/p>\n