Começo, “data vênia” do leitor, usando linguagem jurídica rebuscada como gostam os advogados- para vender seu peixe – no título e traduzindo-a ao português raso: “a lei é dura, mas é lei”. Ou seja, a lei não é direcionada a ninguém particularmente, mas a toda a comunidade e tem eficácia/aplicação quando a pessoa transgride seu mandamento. Por exemplo: art. 121 do Código Penal- “matar alguém”. Pena- de 12 a 20 anos. Está proibindo matar? Não. Está alertando que tal comportamento terá sanção do Estado-juiz que tem a vida como algo sagrado e inviolável. O Juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula, dando-lhe, até, um privilégio “extra-penal”: escolher a hora para se “apresentar”-17:00 hs de hoje, tendo em vista o cargo antes ocupado.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.” (deapacho). Lula foi um Presidente da República que ocupou o cargo plenamente, saiu ovacionado, e continua popular. Além de Sala Especial e não uso de algemas- o que é regra, a não ser que o preso apresente perigo para si próprio ou terceiros, ou apresente resistência no ato da prisão (o que, infelizmente, não é ato usual das policias no Brasil; pois já prendem  e  algemam).Tais benesses deveriam ser estendidas aos ex-governadores presos, senadores etc.Ou seja, leitor, aplicando-se o principio da simetria, ou da igualdade forma.

Como disse um advogado de renome: “Razoável supor que tais cargos também tenham uma dignidade similar no Pacto Federativo.” (G1). Lula foi um presidente da República que assumiu como o sinal de novos tempos (PT o partido da ética), tendo cumprido boa parte do que prometeu- inclusão social, e negado sua própria história em outros tempos, governando sem radicalismos, sem sobressaltos na economia (Carta aos Brasileiros), e que fez sua sucessora, que a reelegeu, ainda, um presidente que provoca paixões a favor e contra, provoca ódios, um presidente aplaudido mundialmente…mas, também, como os fatos provaram e continuam provando, fez vista grossa do Mensalão e outros processos que responde; protegeu companheiros- Dirceu, por exemplo, até onde a corda rompeu; tem menosprezado a Lava Jato, e junto ao Partido e seguidores, cotidianamente, usando a tática de menosprezar os juízes, procuradores; seus advogados batendo boca com o Juiz em audiência; enfim, jamais Lula ou o PT fez “mea culpa” dos erros cometidos; ao contrário, a tática é fazer-se de vítima, perseguido, injustiçado.

Vê-lo preso não é, nem pode ser, motivo de orgulho para ninguém. Ao contrário, é o momento de repensar nossa forma de fazer política; analisar, nesse ano eleitoral, se queremos continuar como está ou “refundar” o Estado Brasileiro nos princípios da ética e do bem comum. Seu discurso já não convence mais- como temos vistos nas caravanas de propaganda eleitoral antecipada e que o TSE faz vista grossa; a não ser nos rincões mais atrasados do país- nordeste e norte, preservados na miséria como currais eleitorais eternos. Lula vai se entregar? Dificilmente. Seus advogados apresentaram um novo Habeas Corpus ao STJ, alegando que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado “embargos de declaração de embargos de declaração” – a nova jabuticaba jurídica, ao próprio TRF-4.

Ou seja, vamos empurrar o processo com a barriga, até a prescrição ou até o final do ano, dando a Lula a oportunidade de continuar livre e solto e fazendo campanha. Se negado- e por certo o será- vão apresentar novo pedido de esclarecimento, até o julgamento do mérito na Turma do STJ. Se perderem no STJ, vão ao STF para outro espetáculo mediático de longas 11 horas de linguagem jurídica empolada, datas vênias, e até pedido de vistas. Ou seja, Lula, Jucá, Sarney, Renan Calheiros e outros figurões da pátria tem uma incompatibilidade genética e hereditária à prisão, que vem desde a Colônia e Império. Ou, se não houver outra saída- o caminho é negociar a entrega de Lula, com outras vantagens que não serão faladas em público.

Ou, ainda, torcer  para um dos amigos do STF, que todos conhecemos, atender ao novo HC. Ou seja, ainda não ocorreu o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão. Ao contrário do que aquela Corte-TRF-4 já decidiu e sumulou. Em poucas palavras, a lei serve para todos, mas é “mole” para Lula e assemelhados. Como diz nosso poeta maior: “Nunca me esquecerei desse acontecimento / na vida de minhas retinas tão fatigadas. / Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra / tinha uma pedra no meio do caminho / no meio do caminho tinha uma pedra.”Carlos Drummond de Andrade. O problema para a continuidade da impunidade e dos privilégios no Brasil, é como remover a pedra. È aquela história: é fácil matar um elefante; o difícil é remover o corpo.