A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará uma audiência pública na segunda-feira (7), às 9 horas, na Câmara Municipal de Barra do Garças, para  debater o Projeto de Lei nº 668/2019, que “dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca”, proposto pelo governo de Mato Grosso.

O projeto proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca.

Autor do requerimento, o deputado Elizeu Nascimento (DC) explica que é necessário discutir melhor a proposta antes da implantação. “Esse assunto é muito sério e tem que ser amplamente discutido, debatido, pois neste momento temos mais de 13 milhões de desempregados no país. Como parlamentar, acho que temos que buscar maneiras de aumentar o número de emprego em nosso estado, não o contrário. Entre outras coisas, essa lei aumenta ainda mais a taxa de desemprego e tira do ribeirinho, muitas vezes, a única chance que ele tem de levar o alimento para casa”, pontua Elizeu.

Serviço:

Audiência pública para discutir o projeto Cota Zero

Local: Câmara Municipal de Barra do Garças

Data: 7/10/19 – segunda-feira

Horário: 9 horas.