Responsável pelas ordens judiciais que decretaram os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão cumpridos durante a Operação “Quadro Negro” na terça-feira (22), a juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital, afirmou que os responsáveis pelos desvios de recursos públicos causaram um enorme prejuízo educacional aos alunos, que não desfrutaram de um programa que melhoraria a qualidade do ensino.

Foram presos na operação o empresário Valdir Piran, apontado como líder do esquema, o ex-presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, o Dentinho, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, o empresário Weydson Soares Fonteles e o fiscal de contrato Edevamilton de Lima Oliveira.

Empresas de fachadas foram criadas para desviar dinheiro público e instalaram softwares piratas em escolas da rede estadual, causando um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres do Estado.

“Nesse aspecto, restou evidenciado que os prejuízos causados pela pratica dos crimes imputados, além de lesar os cofres públicos, causam danos cujos efeitos estão vigentes até os dias atuais na medida em que a prestação de um serviço de efetividade zero privou e ainda priva os jovens estudantes mato-grossenses de um serviço educacional moderno e de qualidade, não se verificando até os dias atuais que os serviços contratados foram prestados”, destacou a delegada

As fraudes foram cometidas por meio de dois contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Centro de Processamentos de Dados do Estado (Cepromat) com a empresa Avançar Tecnologia Ltda.

A magistrada ainda destacou os prejuízos causados pelo esquema à sociedade de uma forma geral, vinda do governo de Silval Barbosa e refletindo até os dias atuais. “Saliento que o saque aos cofres públicos teoricamente perpetrados pelos investigados ainda impacta, consideravelmente, a ordem econômica do Estado de Mato Grosso, tanto o é que em 17.01.2019 o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto n° 07, declarou estado de calamidade financeira do ente estadual, em razão do aprofundamento do endividamento”,

Outra fraude descoberta é que em um dos programas adquiridos para as escolas havia conteúdo curricular de história, mas, sobre um município do estado de São Paulo, demonstrando que houve apenas cópia de conteúdo.

“Trata-se, portanto, de prática criminosa de alta levisidade à Ordem Pública, porquanto os fatos delitivos não se findam propriamente com o desvio da verba/patrimônio público com intrínseca interferência na capacidade de investimento do Estado em favor da sociedade em setor de suma importância ao desenvolvimento humano”, destacou.

O nome “Quadro Negro”, dada à operação remete ao quadro e giz que ainda funcionam nas escolas, já que as lousas digitais eram falsas, bem como à situação (quadro) estrutural crítica que a educação básica se encontra em razão dos prejuízos causados pelos desvios.

Mandados de prisão cumpridos:

Valdir Piran (preso em Brasília)

Weydson Soares Fonteles (Preso em Luziânia-GO)

Wilson Teixeira, o “Dentinho” (preso em Cuiabá)

Djalma Souza Soares (preso em Cuiabá)

Francisvaldo Pereira de Assunção (preso em Cuiabá)

Edvamilto Lima de Oliveira (preso em Cuiabá)

Fonte: https://odocumento.com.br