O vereador Marcelo Bussiki (PSB) criticou os projetos de lei apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para a reforma administrativa do Executivo e para  implantar a verba indenizatória aos servidores comissionados da prefeitura de Cuiabá.

Os projetos foram aprovados durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (27.12),  apesar dos votos contrários dos vereadores de oposição. Somente a criação da verba vai impactar em R$ 23 milhões as contas públicas, anualmente.

Para Bussiki, os projetos não passam de uma falsa reforma e uma medida eleitoreira, com vistas à eleição municipal no próximo ano. “O projeto reduziu secretarias, mas criou outras. Ele queria economizar, mas não reduziu nada. Só quer vender uma saúde financeira que não existe na prefeitura. E o pior, aumentou gastos com os comissionados”, disse.

O projeto da reforma administrativa previu a redução de duas secretarias, a Secretarias dos 300 anos e a de Serviços Urbanos, bem como a redução de 350 cargos comissionados. Por outro lado, criou as secretarias de Políticas às Mulheres e a de Turismo e extinguiu os  cargos que, na prática, já não eram utilizados.

Isto porque, de acordo com Bussiki, a prefeitura de Cuiabá possui 833 cargos comissionados e outros 300 cargos de função gratificada, sendo que estes últimos estavam sem nenhuma indicação desde a gestão do ex-prefeito Chico Galindo.

Ou seja, na prática, o projeto reduziu apenas 50 cargos comissionados efetivamente sendo utilizados.  “A pífia economia que ele teria com a redução desses cargos não vai ocorrer, porque ele apresentou outro projeto para implementar a verba indenizatória para esses comissionados que permaneceram”, explicou.

O projeto de lei prevê o pagamento da verba indenizatória exclusivamente aos comissionados, que varia de R$ 1,1 mil a R$ 9 mil de acordo com a simbologia do cargo, e deixa claro o falso interesse da prefeitura em reduzir as contas públicas, segundo Bussiki.

Para o vereador,  o projeto  não passa de uma complementação salarial oferecida pelo prefeito como forma de  fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a Prefeitura de Cuiabá já atingiu o limite prudencial e não pode fazer nenhum reajuste salarial ou mesmo contratação de servidores.

“Foi um artifício do prefeito para dar aumento para os apadrinhados que são os comissionados da prefeitura”, reforçou.

Ainda segundo Bussiki, o interesse do prefeito Emanuel em apenas se promover em ano eleitoral fica evidenciado no próprio projeto de lei, uma vez que tal proposta não previu a forma como os comissionados deverão prestar contas da verba recebida.

“O prefeito não mandou nenhuma estimativa de impacto, como vai compensar isso, ou mesmo como será feita a prestação de contas dessa verba indenizatória. Trata-se de uma complementação salarial que o prefeito dá para os cargos comissionados, preterindo os servidores efetivos e com uma reforma que gera mais gasto do que economia”, disse.

Por essa razão, Bussiki já anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir que essa verba indenizatória seja paga. “O pagamento de verba prevê algum tipo de prestação de contas, e o projeto aprovado não tem nenhum. É um dinheiro do meu e seu imposto que vai ser pago sem nenhuma justificativa, sem prestação de contas, um dinheiro que vai ser dado em ano eleitoral sem nenhum motivo. Não podemos deixar que isso ocorra”, encerrou.

Fonte: Odocumento