A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde de quinta-feira (5), audiência pública legalmente imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo.

Em pouco mais de uma hora, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explanou a contabilidade oficial referente ao exercício do ano passado. Ele resumiu os resultados positivos das medidas de contenção de gastos e eficiência administrativa, adotadas pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O secretário também ressaltou o corte expressivo das transferências da União para Mato Grosso, assim como a inadimplência no pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) – contrapartida do governo federal à renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de produtos destinados ao mercado exterior.

“Se Mato Grosso fosse um estado dependente da União, nossa situação seria muito, muito pior; temos que rediscutir o pacto federativo”, desabafou Gallo ao lembrar o estado de calamidade financeira no qual Mendes assumiu a administração estadual.

Foi justamente a situação que o deputado Lúdio Cabral (PT) questionou com base nos números apresentados pelo secretário. “Parece que o governo pintou um quadro assustador para justificar a asfixia dos serviços públicos e dos servidores”, provocou o parlamentar oposicionista.

Números – A despeito das críticas, os números oficiais mostram que não houve exagero sobre o estado financeiro que o ex-governador de Mato Grosso legou ao sucessor. “Se não tivéssemos adotado as medidas necessárias para conter gastos e aumentar a receita tributária, estaríamos com nossa capacidade de pagamentos seriamente comprometida, inclusive no que toca aos salários do funcionalismo público” rebateu Rogério Gallo.

Em 2019 o Poder Executivo gastou com pessoal um total de R$ 8.979,9 bilhões, o equivalente a 52,38% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício. Em 2018, essa conta bateu na casa dos 57,6%, enquanto o teto legal determinado pela LRF é de 49%.

No que toca ao incremento orçamentário conseguido no ano passado, Gallo destacou o salto na arrecadação de ICMS de R$ 10,44 bilhões em 2018 para R$ 11,315 bilhões em 2019, aumento de 8,4%. Assim também com relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja arrecadação cresceu 14% em relação ao ano anterior – de R$ 738 milhões para R$ 845 milhões. Acordos resultantes da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foram responsáveis por um acréscimo de R$ 491 milhões à receita do estado, além de outros 342 milhões recebidos pelos royalties do pré-sal.

Ao final da audiência pública – que teve pouca participação da plateia e terminou polarizada pela explanação do secretário e o tom crítico do parlamentar oposicionista -, o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), reconheceu o trabalho realizado pelo governo com o fim de melhorar o equilíbrio fiscal do estado e perguntou ao deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e à promotora de Justiça Hellen Kuriki, que representou o titular da Procuradoria-Geral de Justiça, José Antônio Borges, se fariam uso da palavra e, ante a negativa de ambos, encerrou a audiência – não sem antes perguntar ao par petista, em tom bem-humorado, se estava satisfeito.

Fonte:   Odocumento