O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Arnaldo Justino, da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, requereu na quinta-feira (1) à Justiça que decrete a indisponibilidade de bens no montante de R$ 198 milhões do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo por atos de improbidade administrativa.

Ele é acusado de ter supostamente recebido propina no período em que esteve na Assembleia Legislativa. O pedido do MP se baseia nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Geraldo Riva.

Conforme o pedido do MPE, Silval Barbosa afirmou em delação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF), que havia o pagamento de propina, conhecido por mensalinhos, aos deputados estaduais desde 1999, no governo de Dante de Oliveira, abrangendo também o período entre os anos de 2003 e 2012, período correspondente às legislaturas nas quais atuou Sérgio Ricardo.

Conforme a delação de Silval, Sérgio Ricardo, assim como outros 15 parlamentares, receberam propina de R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil em 2006.

O dinheiro necessário para o pagamento da propina mensal era oriundo de desvio de recursos públicos da própria Assembleia Legislativa, por meio de contratos firmados com diversas empresas, as quais faziam um “retorno” de 15 a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30 a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais. O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do “mensalinho”.

“Assim agindo, o réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, recebendo propina mensal, enriquecendo-se ilicitamente, cometendo ato de improbidade administrativa e violando princípios comezinhos da Administração Pública (tais como legalidade, moralidade e impessoalidade), como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos, o qual deve ser ressarcido, diz trecho da ação do MPE.

De acordo com a tabela do mensalinho, o pagamento foi feito durante 111 meses.

Fonte:  Odocumento