A Gestão Fazendária do município de Várzea Grande prorrogou o prazo para cadastramento do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), para até o dia 31 de dezembro. O cadastramento é obrigatório para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal – produtores, industriais, comerciantes e prestadores de serviço de qualquer natureza, que estejam com a situação ativa.

“É facultada a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico às pessoas físicas e demais pessoas jurídicas não mencionadas acima. E, o credenciamento será efetuado mediante uso de assinatura eletrônica, em caráter irrevogável, do Termo de Responsabilidade e Concordância – Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico”, explica a secretária de Gestão Fazendária Lucineia dos Santos..

O Domicílio Tributário Eletrônico estreita a relação entre o Município e o contribuinte; facilita a comunicação e especialmente, simplifica processos otimizando a rotina jurídica das operações do Fisco.  “Com essa ferramenta eletrônica é possível executar serviços que antes eram possíveis apenas de forma presencial. O DTE está disponível no portal da prefeitura – www.varzeagrande.mt.gov.br,  na página principal, na lateral esquerda, verá um menu colorido. O DTE está na cor roxa. Ao acessar, o contribuinte será direcionado automaticamente par ao link:  https://vgdtc.abaco.com.br/dte/servlet/principal, onde há opções de atendimento”, detalha o subsecretário de gestão fazendária, João Paulo Araújo.

Sendo cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico o contribuinte receberá on-line: avisos, intimações, notificações sobre qualquer atos administrativos. “Fora esse ganho direto, há ainda a simplificação da relação junto aos contribuintes, a otimização nos pedidos e na prestação do nosso serviço, além do grande avanço em transparência e agilidade no atendimento. É um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponível na rede mundial de computadores”, concluiu João Paulo .

Após o fim do prazo para cadastramento, os contribuintes que são obrigados, serão credenciados de ofício. O sistema também permite nomear um procurador para acessar as mensagens no DTE, desde que também seja portador de assinatura eletrônica. Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser enviadas para o email: [email protected], ou pelo telefone: (65) 3688-8212.

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG