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03/02/2021 - 16:40

Justiça arquiva ação de advogado que tentava anular eleição e mantém Botelho como presidente da Assembleia

Juíza Célia Regina Vidotti, que decidiu pela extinção da ação

juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, decidiu nesta quarta-feira (3) arquivar uma ação impetrada pelo advogado Edson Damasceno de Farias, do município de Rondonópolis,  que pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que em setembro de 2020 reconduziu o deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência pelo terceiro mandato. O democrata e outros membros da Mesa Diretora da ALMT tomaram posse na segunda-feira (3)

Na ação, o advogado evocava a inconstitucionalidade do artigo 12 do regimento interno da Assembleia Legislativa, que trata sobre a eleição interna do legislativo. Com isso, pleiteou uma liminar para anular a eleição da Mesa, sob a justificativa que Botelho estaria sendo reeleito durante o mesmo mandato.

Porém, a magistrada decidiu pelo arquivamento da ação. “Haja vista a existência de algumas impropriedades insanáveis, dentre elas, a manifesta inadequação da via eleita”.

Além de Botelho,tomaram posse na Mesa Diretora os deputados Janaína Riva (MDB), como primeiro vice-presidente; Max Russi (PSB), como primeiro-secretário; e Paulo Araújo (Progressistas), como quarto-secretário.

Também compõem a nova Mesa Wilson Santos (PSDB), como segundo-vice-presidente; Valdir Barranco (PT), como segundo-secretário; e Claudinei Lopes (PSL), como terceiro-secretário.

 

 

Fonte:  Odocumento

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