O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tomou conhecimento formalmente da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que retirou o afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, com efeitos a partir desta sexta-feira (19).

O TCE-MT informa que em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins do retorno das atividades do conselheiro José Carlos Novelli. Já em relação aos demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, existem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato.  Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.

Antônio Joaquim responde a um processo, em trâmite na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, sobre a venda de uma fazenda ao ex-governador Silval Barbosa. Sérgio Ricardo tem um afastamento anterior à “Operação Malebolge” determinado em janeiro de 2017 referente à acusação de compra de uma vaga no TCE.

Já Waldir Teis cumpre prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar as investigações referentes à “Operação Ararath”, quando tentou jogar folhas de cheques no lixo, mas foi flagrado por um agente da Polícia Federal.

Afastados desde setembro de 2017, durante a “Operação Malebolge” (12ª fase da Operação Ararath), por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselheiros citados, mas Valter Albano, que já havia retornado às funções em agosto do ano passado, foram citados em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, como beneficiários de suposta propina em troca da aprovação de pareceres favoráveis às obras da Copa do Mundo de 2014. A prorrogação de seis meses do afastamento vence neste sábado (20).

Fonte:  Odocumento