“Inacreditável.Estamos perplexos”, são expressões de membros das cortes superiores, de juristas e advogados renomados. Não esperavam do Ministro Fachin uma decisão dessas. “se fosse Gilmar Mendes, Tóffoli ou Lewandovsk, vá lá. Era previsível, mas logo ele?”. É claro, prezado/a leitor/a, que estamos falando da bomba que estorou ontem no Brasil: Lula está no páreo de 2022, não é mais inelegível; graças a decisão do Min. Fachin que anulou as sentenças de quatro processos, por incompetência do julgador-Moro. Em suma, os fatos não aconteceram no Paraná, mas em São Paulo: o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a  sede do Instituto Lula, e a das doações ao Instituto Lula. Portanto, incompetência absoluta do juiz prolator das sentenças. Remeteu os processos para Brasília- foro da União; a serem apreciados na justiça federal local. A decisão de Fachin determinou a nulidade “apenas dos atos decisórios” tomados nos processos envolvendo Lula – isto é, a apresentação e recebimento das denúncias e o julgamento propriamente dito. Em sua decisão, o ministro do STF escreveu que “o juízo competente deve decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”.

Assim, a Justiça Federal do Distrito Federal, apontada como foro competente para os casos envolvendo Lula, terá que decidir se confirma a validade de outros atos no processo, entre eles os depoimentos tomados por Moro em Curitiba. e também as provas obtidas por meio de buscas e quebras de sigilo autorizadas pelo então juiz. Um sorteio definirá o novo juiz do caso. A decisão não deixou claro se os quatro processos deverão ficar com um mesmo juiz ou se todos poderão ser distribuídos livremente; assim, podem até ter 04 juizes responsáveis, pra enrolar ainda mais o meio de campo. Determinou, ainda, a “perda de objeto” de ações no STF que buscavam a anulação de casos julgados pelo ex-juiz Sergio Moro com base em acusações de parcialidade, suscitadas principalmente após a divulgação de diálogos no aplicativo Telegram, atribuídos a Moro e a procuradores da Lava-Jato no Paraná. Assim, o incidente de suspeição de Moro, suscitado pela defesa de Lula será arquivado, de acordo com a decisão. Perplexidade? Não, no meu entender. Por uma simples razão: em assuntos de alta relevância política, a jurisprudência do STF virou uma torre de Babel. O que valia ontem não vale hoje, e pode ser diferente amanhã. Outro filhote da decisão: os processos que imputam crimes ao ex-presidente podem prescrever, já que Lula, nascido em 27/10/45, terá 76 anos de idade Nesta faixa etária, a lei determina que a prescrição seja reduzida pela metade.

Os fatos ocorridos antes de 2010 têm grande chance de prescrever. Na melhor das hipóteses preveem os juristas, a coisa mais levar de 04 a 05 anos, se não ocorrer nenhum fato novo. Mas, vamos ao que interessa mais de perto: sábado (antes do tsunami), saiu uma pesquisa que dava 50% de voto certo a Lula e 46 de rejeição; e, 38% de voto certo a Bolsonaro e 56 % de rejeição, possivelmente, devido ao desastre da condução da pandemia e ao estelionato eleitoral das promessas que todos conhecemos: “toma lá, dá cá”, anticorrupção (rachadinha), Centrão (agora em lua de mel), etc.Vai chegar arrastando em 2022. Que novas bandeiras vai levantar? Por isso, creio, que perplexo deve estar o presidente: uma coisa é enfrentar Lula inelegível, através do poste Hadad; outra, é ter o boi na frente. A decisão tomada ontem pelo ministro Edson Fachin,  elevou a temperatura nos mercados locais. Na segunda-feira, o Ibovespa caiu 4%, fechando perto da mínima do dia, enquanto o dólar comercial disparou 1,7%, indo para 5,77 reais. O dólar futuro saltou 3,26%, cotado em 5,88 reais. Especialistas apontam que a pressão deve continuar nos próximos dias. A economia vai sentir, o que não é bom para o Planalto e o Brasil. Bosonaro, aliás, acusou o golpe: “Obviamente, é uma decisão monocrática, mas vai ter passar pela turma, não sei, ou pelo plenário para que tenha a devida eficácia. Agora, todo mundo foi surpreendido com isso daí.’ Até apoiadores se curvaram: “A decisão do ministro Edson Fachin é correta e dentro da jurisprudência já consolidada do STF. Goste ou não do ex-presidente Lula, é preciso respeitar a Constituição. O ex-presidente é um ativo do nosso país, por isso fico feliz com a decisão do ministro Fachin.-“(Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Fachin deu um recado claro o Judiciário: ‘Tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário’. Ou seja, “Bolsonaro não tinha um adversário materializado: Doria estava tentando se colocar como alternativa (João Doria, PSDB, governador de São Paulo), o Mandetta apareceu (Luiz Henrique Mandetta, DEM, ex-ministro da Saúde), Ciro estava tentando se viabilizar (Ciro Gomes, PDT, candidato à presidência em 2018). Eram balões de ensaio, e Haddad era uma incerteza (Haddad, candidato do PT em 2018)”, lembra o cientista político Carlos Melo, professor do Insper. E, complementa: trata-se “do pior momento para Bolsonaro ganhar um adversário do tamanho do Lula”, por uma combinação de acusações contra o governo na economia e no controle da pandemia, e contra Bolsonaro e sua família em denúncias de corrupção.Vai ser uma repetição de 2018 mas, com diferença gritante: o Bolsonaro de 2022 queimou os navios das falsas promessas. Chegará ao segundo turno mas, possivelmente, com escassa vantagem a Lula. Vai ter que vender a terra e o céu para conseguir segurar aliados pouco confiáveis, como os novos amigos do Centrão, que cobram caro. Em 2018 o antipetismo foi a principal força da eleição presidencial, em 2022 entra na disputa um antibolsonarismo mais forte. O Brasil  não sabia quem era a família Bolsonaro de verdade, agora o antibolsonarismo é muito mais forte e com fatos desabonadores concretos. Quem sabe uma terceira via? É uma possibilidade de  algum “outsider” (novato, talvez) chegar ao segundo turno e levar. Nãos será surpresa: Collor levou. Esquerda? Direita? Já está cansando o eleitor/a; quer realizações. Salvadores da pátria parece já queimaram o filme. Pandemia e Lula podem ser indigestos para o presidente. O  Prof.Claudio Couto (FGV e cientista político) aponta que o antipetismo, visto como alavanca para a eleição de Bolsonaro, hoje está enfraquecido. No ponto de vista dele, o espaço foi ocupado por uma aversão forte ao atual presidente -(antibolsonarismo). Enfim: Bolsonaro vai ter que se reinventar se quiser ficar no Planalto. Será capaz? A boiada de Fachin o atropelou, sem dúvida.

(*) Auremácio Carvalho é Advogado.