A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a rescisão do acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa por falta de pagamento dos R$ 23,4 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos do Estado. O documento foi protocolado no último dia 19 de março e é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. “Requer que seja declarado rescindido o acordo dc colaboração premiada celebrado por Silval da Cunha Barbosa com o Ministério Público Federal em razão de seu inadimplemento”, diz trecho do pedido.

Em 2017, Silval se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões aos cofres públicos pelos supostos desvios que teria cometido no período em que esteve no comando do palácio Paiaguás no período entre 2007 e 2014. Desse valor, R$ 46,8 milhões foram quitados por meio de imóveis.O valor restante, de R$ 23,4 milhões, deveria ser pago em dinheiro, por meio de cinco parcelas de R$ 4,6 milhões, a partir de março de 2018 até 2022. Porém, de acordo com a PGR, nenhuma delas foi paga.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as alegações da defesa de Silval de que teria substituído as parcelas por imóveis, não seriam verdadeiras. “Desde 3 de março de 2020 já consta expressamente dos autos a negativa do Ministério Público Federal em aceitar a substituição proposta. Significa dizer que o colaborador está em mora desde 1º de março de 2018”.

Para a PGR, Silval tem tratado a execução do presente acordo de colaboração “como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas que, em verdade, tem como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido”.

Se a delação for reincidida, o ex-governador perderá os benefícios decorrente do acordo, como redução de pena e eventual possibilidade de obter perdão judicial em processos que investigam esquema de corrupção liderado por ele no Estado, e consequentemente, voltar à prisão.

Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a “Operação Sodoma”. Deixou o Centro de Custódia da Capital (CCC), em junho de 2017, após acordo de delação premiada com STF, que lhe concedeu prisão domiciliar. Cumpre regime semiaberto há dois anos.

Fonte:   Odocumento