Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá votou, em Sessão Ordinária, uma pauta contendo oito matérias, sendo que todas foram aprovadas.
A votação que abriu os trabalhos da Ordem do Dia entrou em Regime de Urgência. O projeto apresentado por Renivaldo Nascimento, subscrito pelos vereadores Eduardo Magalhães, Juca do Guaraná Filho e Michelly Alencar, que reconhece como essencial a atividade religiosa como essencial em tempo de crise provocada por epidemia, pandemia e ou catástrofes da natureza.
A matéria recebeu 17 votos favoráveis, mas para isso, o Plenário rejeitou o parecer técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que optou pela reprovação da matéria e aprovou a manifestação da Comissão de Direitos Humanos que deu parecer favorável à proposição.
Na discussão que precedeu a votação, o plenário ficou dividido, com uma turma entendendo que a proposta feria a Constituição, correndo risco de vir a ser derrubada pela Justiça. Mas a maior parte dos vereadores decidiu acatar a argumentação dos proponentes da matéria, que teve como pilar os decretos federais 10.282 e 10.329, que incluem a atividade religiosa como essencial.
Com 19 votos favoráveis foi aprovado requerimento de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá para a realização de audiência pública para discutir a falta de infraestrutura e apoio do Poder Público no Distrito de Aguaçú.
Requerimento para Audiência Pública com a finalidade de ouvir e colher demandas da população do bairro Jardim Eldorado, apresentado pelo vereador Tenente Coronel Paccola, recebeu 21 votos sim e também foi aprovado.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho, foi aprovado, com 20 votos, o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Manoel Francisco da Silva Júnior.
Foram aprovados dois pareceres da CCJR a projetos de lei apresentados pelo vereador Dr. Luiz Fernando Amorim. Um que visa instituir “o Dia Municipal do doador de órgãos no Município de Cuiabá”, recebeu 19 votos. Outro parecer aprovado é do projeto de lei que “institui no âmbito do município de Cuiabá, a Semana de Conscientização das Características e do tratamento da Dermatite Atópica”. Este parecer foi aprovado com 17 votos.
Com parecer favorável da CCJR, foi aprovada a proposta de autoria da vereadora Edna Sampaio, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, a Semana do Migrante, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho”.
Também com manifestação favorável da CCJR, foi aprovado parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento que “inclui no calendário oficial do município de Cuiabá o Dia do Cozinheiro”.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
