O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, teve mais um recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e continua proibido de retomar suas funções. A decisão é do ministro Mauro Campbell Marques. Sérgio Ricardo foi afastado do TCE junto com outros quatro conselheiros em setembro de 2017 durante a Operação Malebolge (12ª fase da Operação Ararath), da Polícia Federal.

No recurso, ele alegou, entre outras coisas, que o afastamento já perdura três anos e, até o momento, sequer houve oferecimento de denúncia, argumento que foi desconsiderado pelo ministro. “Com efeito, não configura a presença de risco de dano jurídico irreversível, apto a autorizar a concessão do pedido liminar, a afirmação genérica do requerente, sem qualquer comprovação das alegações, no sentido de que é “evidente prejuízo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e seus jurisdicionados, tendo em vista que as funções desempenhadas pelo recorrente estão sendo exercidas interinamente por conselheiro substituto da Corte de Contas”.

Walter Albano, José Carlos Novelli e Antônio Joaquim já retornaram aos seus cargos. Além de Sergio Ricardo, Waldir Teis continuam fora do TCE. Todos foram afastados sob suspeita de receberem R$ 53 milhões em propina em troca de pareceres favoráveis às contas do ex-governador Silval Barbosa e por facilitarem o andamento das obras dão Copa do Munido em 2014. Sérgio Ricardo também foi afastado sob denúncia de ter comprado sua vaga como membro do TCE por R$ 12 milhões.

Fonte:  Odocumento