Em nota oficial divulgada no final da manhã desse sábado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rebateu as afirmações do vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), de que existe uma máfia de sonegação em Mato Grosso, amparada por liminares concedidas pela Justiça.

As afirmações foram feitas na quinta-feira (29), após a CPI ouvir o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Fábio Fernandes Pimenta.

Conforme o tucano, existe uma dívida de mais de R$ 7,7 bilhões acumulada em quatro anos, por cerca de 60 segmentos do agronegócio como frigoríficos e madeireiras, causadas pela sonegação de impostos. O TJ desafiou o deputado a provar tais afirmações.

“Em resposta ao vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Carlos Avalone, que, em declarações à imprensa, disse haver uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso desafia o parlamentar a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados”.

Veja a nota do TJMT

Em resposta ao vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Carlos Avalone, que, em declarações à imprensa, disse haver uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso desafia o parlamentar a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados.

O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça.

As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição, desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, motivo pelo qual recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte:  odocumento