A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou hoje (3), em reunião extraordinária, pareceres da relatoria da comissão em 11 projetos de lei. Desse total, dez proposições seguem para o Plenário para a aprovação e um para a rejeição.

A matéria rejeitada pela comissão foi a de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). O Projeto de Lei n° 183/2020, do parlamentar, obrigava os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a discriminar os preços em Braille no âmbito do estado de Mato Grosso.

Mas em outra matéria do deputado Wilson Santos, a comissão manteve o parecer do relator Allan Kardec e aprovou o Projeto de Lei n° 932/2020, que dispõe sobre o conhecimento, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. Essa matéria será apreciada em Plenário.

Consenso – O vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a indicação de Kardec para presidir a comissão foi consenso entre a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). “O deputado Allan Kardec iniciou sua trajetória laboral na Fiemt, mais precisamente no Sesi. Lá, ele fez grandes amizades e companheiros”, disse.

Para estreitar a parceria entre a Assembleia Legislativa e a Fiemt, o presidente da comissão, deputado Allan Kardec, propôs a realização de reunião entre os deputados da comissão e a diretoria da federação para tratarem de assuntos voltados ao desenvolvimento da indústria mato-grossense. “Essa reunião deve ser realizada uma vez por mês. A demanda para o setor é enorme e cada segmento da indústria tem suas peculiaridades”, disse Kardec.

De saída – O deputado Valdir Moretto (Republicanos), que é titular da comissão, disse que vai deixar a titularidade e ceder a vaga ao deputado Gilberto Cattani. “Deixo a comissão com muita tristeza, mas temos Cattani que chegou nessa casa e pediu uma oportunidade para participar de uma comissão. Como ele faz parte do nosso bloco Parlamentar Unidos, estou cedendo a vaga para que ele participe dessa importante comissão. Ele está disposto a contribuir”, disse Moretto.

Abaixo os projetos de lei analisados pela comissão:

Projeto de lei n° 430/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de Mato Grosso. Os deputados aprovaram o substitutivo integral nº 2, de autoria do deputado Dr. João, e rejeitaram o substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Indústria em pareceria com os deputados Dr. João e Xuxu Dal Molin (PSC). Aprovado.

Projeto de lei n° 556/2019 – deputado Thiago Silva (MDB) – Autoriza o poder executivo estadual a instituir o programa de incentivo e apoio à produção, agro industrialização, geração de renda e diversificação da agricultura familiar no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 183/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Ficam os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, obrigados a discriminar os preços em Braille no âmbito do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 420/2020     – deputado Wilson Santos (PSDB) –             Dispõe sobre a implantação da política estadual de estímulo ao empreendedorismo feminino. Aprovado.

Projeto de lei n° 310/2020 – deputado Dr. Gimenez – Estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI – microempresas individuais, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários domiciliados no Estado de Mato Grosso em razão da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Aprovado

Projeto de lei n° 585/2020 – deputado Wilson Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de abertura econômica nos casos de restrição de atividades no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia da Covid-19. Aprovado.

Projeto de lei n° 932/2020     – deputado Wilson Santos – Dispõe sobre o conhecimento, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer no âmbito do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 719/2020 – deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis modelo long neck ou one way pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica. Aprovado.

Projeto de lei n° 927/2020     – deputado Dr. Eugênio – Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota Águas do Araguaia/MT e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 772/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Estabelece critérios e requisitos para a classificação de Municípios em Estâncias, Municípios de Interesse Turístico e Municípios com Potencial Turístico e dá providências correlatas. Aprovado.

Projeto de lei n° 611/2020- deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops” (loja de animais), clínicas veterinárias e similares. Aprovado.

Foto: Ronaldo Mazza   |   Fonte:  ALMT