O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Alexandre Guedes, abriu um inquérito civil para apurar o estoque de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição em Cuiabá (CDMIC). O órgão também notificou a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix Soares de Souza, cobrando explicações sobre os fatos.

“(…) instaura o presente inquérito civil para investigar e adotar providências quanto aos prejuízo aos usuários do SUS devido a supostas irregularidades no estoque de medicamentos do Centro de Distribuição em Cuiabá”, diz trecho da denúncia do MPE.

O caso dos medicamentos vencidos veio à tona no último dia 23 de abril, após os vereadores da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) flagrarem centenas de produtos vencidos no CDMIC. Rapidamente, as imagens viralizaram nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

De acordo com o MPE, o objetivo do inquérito será apurar supostas irregularidades de estoque no CDMIC que estejam causando prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi instaurada e o ofício enviado no último dia 5 de maio. A denúncia aponta, entre os remédios que estão em processo de descarte, estão: amoxicilina, ibuprufeno, ritalina, anestésicos, dipirona, paracetamol, além de leite em pó.

“As irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito de saúde”, completa a denúncia.

De acordo com a notificação, a secretária deverá responder as perguntas: “Por que há existência desses medicamentos vencidos” e “Por quais motivos não houve a regular distribuição dos medicamentos e demais insumos as unidades de saúde no seu tempo de validade?”. As explicações deverão ser encaminhadas ao MPE munidas de documentos, no prazo de cinco dias úteis.

A secretária tem cinco dias para dar explicações dobre o assunto.

Fonte:  Odocumento