O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, impetrou com mais um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar às suas funções. Ele foi afastado do TCE junto com outros quatro conselheiros em setembro de 2017 durante a Operação Malebolge (12ª fase da Operação Ararath), da Polícia Federal, acusados de receberem R$ 53 milhões em propina em troca de pareceres favoráveis às contas do ex-governador Silval Barbosa e por facilitarem o andamento das obras dão Copa do Munido em 2014.

Walter Albano, José Carlos Novelli e Antônio Joaquim já retornaram aos seus cargos. Além de Sergio Ricardo, também Waldir Teis continua fora do TCE. “Considerando as razões já expostas no Recurso Especial, que evidenciam a absoluta ilegalidade do afastamento em tela, o transcurso de mais de quatro anos desde a decretação do afastamento cautelar, a recente revogação do afastamento imposto contra Conselheiros do TCE/MT por este STJ e a referida manifestação do Ministério Público Federal a respeito desse tema, reitera o pedido de provimento deste Recurso Especial para que seja determinado o imediato retorno do Recorrente ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do pedido feito pela defesa jurídica do conselheiro.

Sérgio Ricardo também foi afastado sob denúncia de ter comprado sua vaga como membro do TCE por R$ 12 milhões. O recurso já está concluso para decisão do ministro Mauro Campbell Marques. Em abril, o ministro já havia negado um recurso de Sérgio Ricardo com o mesmo pedido.

Fonte:  odocumento