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15/06/2021 - 15:18

Maioria do TRE nega recurso e mantém cassação de deputado estadual por caixa 2 e abuso de poder econômico

Carlos Avallone foi cassado pelo TRE em dezembro e busca anular decisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou nesta terça-feira (15) mais um recurso para derrubar a cassação do deputado estadual Carlos Avalane (PSDB) por caixa dois e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Foram 6 votos contra o pedido da defesa para alterar o acórdão que cassou o parlamentar tucano no último mês de dezembro.

A conclusão do julgamento esta manhã foi adiada devido ao pedido de vista do presidente do TRE, Carlos Alberto da Rocha. O relator do recurso, juiz Fábio Henrique Fiorenza, votou por negar o pedido do deputado, aplicando multa de um salário mínimo, sob alegação de que a estratégia seria apenas protelar o trânsito em julgado da cassação.

A ação para perda de mandato foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e é referente à apreensão de R$ 89,9 mil em um carro cheio de adesivos do então candidato Carlos Avallone  na BR-070, em Poconé, em 4 de outubro de 2018, véspera das eleições. Avallone ficou como primeiro suplente e assumiu a titularidade como deputado após Guilherme Maluf deixar o cargo e se tronar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O outro suplente era Saturnino Masson, que morreu em janeiro deste ano. A próxima na lista de votação de 2018 que assumiria o cargo seria Valdeniria Dutra Ferreira. Mesmo com a decisão desta terça-feira, Avalone ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem se afastar do cargo.

 

 

Fonte:  Odocumento

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