O ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Antenor Figueiredo virou réu pelos crimes de peculato e fraude a licitação no processo que investiga fraudes na contratação dos semáforos inteligentes. A decisão é da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), e foi publicada nesta segunda-feira (28). A defesa tem 10 dias para apresentar uma resposta.

Antenor foi alvo da “Operação Sinal Vermelho”, deflagrada no dia 5 de maio pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para apurar fraudes em um contrato firmado entre a Semob e empresa Semex no valor de R$ 15,4 milhões para instalação de “semáforos inteligentes” em Cuiabá, mas que nunca chegou a funcionar conforme o previsto. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de Figueiredo do cargo.

Durante as investigações, a Justiça bloqueou R$ 533 mil nas contas do secretário e da empresa licitada. O representante da empresa também se tornou réu.

Na decisão, a juíza disse que a denúncia atende todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal. “O Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica o acusado, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações do denunciados o Antenor na contratação”, diz em trecho da decisão.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Deccor verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553 mil em face da liquidação, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

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