- Cuiabá
- SÁBADO, 21 , JUNHO 2025
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , suspendeu, em todo o país, a tramitação de processos individuais e coletivos — inclusive nos Juizados — que discutem desfalques e saques irregulares em contas de Pasep .
As contas do Pasep são mantidas pelo Banco do Brasil (BB) . Fazem parte do programa servidores federais, estaduais e municipais e funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Os processos suspensos têm demandas semelhantes e têm sido admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí. Mas a palavra do STJ — quando a Corte decidir sobre o caso — deverá ter repercussão nacional.
O objetivo da suspensão é decidir apenas sobre três pontos:
A partir da decisão final do STJ sobre esses três aspectos, os Tribunais de todo o país deverão seguir essas orientações, retormando o curso das ações.
A suspensão não impede o ajuizamento de novas ações, que deverão ter tramitação normal até a fase de conclusão para a sentença, quando serão suspensas.
